O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou neste domingo (11) a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, que havia determinado a suspensão do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, coordenado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
“Diante da anterior submissão da mesma providência à apreciação jurisdicional desta Corregedoria e da insuficiência dos elementos probatórios disponíveis para justificar restrição tão abrangente, determino, em caráter provisório, o restabelecimento do funcionamento do canal “Exército do Lula”, inclusive quanto à possibilidade de novas publicações e ingresso de seguidores, até ulterior deliberação do Plenário, sem prejuízo da reavaliação da medida diante da superveniência de elementos probatórios que justifiquem providências mais restritivas”, diz a decisão mais recente, de Cueva.
Com a decisão, o canal volta a funcionar, permitindo novamente a publicação de conteúdos e a entrada de novos seguidores, em caráter provisório, até que o caso seja analisado pelo plenário da Corte.
“A liberdade de expressão não constitui obstáculo à repressão de ilícitos eleitorais. Por outro lado, a existência de manifestações ilícitas individualizadas não autoriza, sem demonstração adicional, a restrição de toda a atividade comunicativa desenvolvida em determinado espaço digital”, anotou o magistrado.
A decisão de Cueva representa uma mudança importante no rumo do caso, que ganhou repercussão nacional após Nunes Marques atender a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinar a retirada do canal do ar durante a reta final da disputa presidencial.
MINISTRO VILLAS BOAS PÕE ORDEM NO TSE
O “Exército do Lula” reúne mais de 3 milhões de seguidores e se tornou uma importante ferramenta de mobilização digital em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A suspensão determinada por Nunes Marques impedia novas publicações e a entrada de novos integrantes até a homologação do resultado eleitoral.
Ao restabelecer o funcionamento do canal, Cueva interrompeu os efeitos da medida restritiva enquanto o caso aguarda uma análise mais ampla. A decisão não encerra o processo nem representa uma conclusão definitiva sobre as acusações apresentadas pela campanha de Flávio Bolsonaro.
O corregedor já havia determinado que Flávio apresentasse informações complementares sobre os pedidos contra Lula, Geraldo Alckmin e Janones, além de fornecer os arquivos digitais mencionados na ação.
Na ocasião, o ministro ressaltou que o recebimento da investigação não significa reconhecer como verdadeiras as acusações, que ainda precisam ser examinadas à luz das provas.
DECISÃO DE NUNES MARQUES BENEFICIOU FLÁVIO BOLSONARO
A suspensão foi determinada após a campanha de Flávio Bolsonaro alegar que o canal era utilizado para disseminar conteúdos falsos de forma coordenada.
— Não é que se Flávio Bolsonaro for eleito a censura vai ser instalada. A censura já começou — disse Janones.
Nunes Marques acolheu o pedido de interrupção do funcionamento da comunidade digital antes da conclusão da análise das acusações contra os envolvidos.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da presidência, Sidônio Palmeira, classificou a representação bolsonarista como “grande absurdo”.
— É uma demonstração de medo. Ontem, o “o exército de Lula” estava com 3,25 millhões pessoas e vai ampliar muito mais. E eles estão colocando como uma força desproporcional de você estar com o povo. É mais uma demonstração de que eles estão com os poderosos em vez de estar nas ruas e nas redes — disse.
A medida provocou reação no campo político e levantou questionamentos sobre a extensão das restrições aplicadas à comunicação política em uma eleição presidencial.
Para os críticos da suspensão, retirar do ar uma estrutura com milhões de participantes pode limitar a capacidade de mobilização de apoiadores em um momento decisivo da campanha. Essa avaliação, contudo, não substitui o exame jurídico das publicações específicas apontadas no processo.
AGORA, O CASO VAI PARA O PLENÁRIO
A reativação do “Exército do Lula” não significa que Janones esteja livre das acusações apresentadas pela campanha adversária. O mérito da investigação continua pendente, e o plenário do TSE poderá examinar a questão e deliberar sobre os próximos passos.
O episódio expõe uma disputa jurídica relevante: de um lado, o combate à desinformação eleitoral; de outro, a necessidade de fundamentar restrições à comunicação política e assegurar que os envolvidos possam apresentar sua defesa.
A decisão de Cueva recoloca o canal em funcionamento enquanto o processo segue em análise. O desfecho definitivo dependerá do exame das alegações, das provas apresentadas e da deliberação da Justiça Eleitoral.
