Flávio Bolsonaro (PL) defendeu uma proposta que elimina a obrigatoriedade de identificação de cartuchos de munição, inclusive os utilizados pelas forças de segurança. Pela Lei, isso é crime. E, dos mais graves.
O artigo 16, § 1º, inciso I, da Lei nº 10.826/2003 criminaliza suprimir ou alterar a marca, numeração ou sinal de identificação de arma de fogo ou artefato. O inciso IV trata do porte, posse, aquisição, transporte ou fornecimento de arma com identificação raspada, suprimida ou adulterada.
Questionado sobre o assunto durante entrevista ao Jornal Nacional, na última sexta-feira (16), o candidato à Presidência minimizou a importância do rastreamento e chamou a questão de “qualquer detalhezinho desse”.
A declaração é grave. Vamos além, gravíssimo. A identificação das munições não é um detalhe burocrático: é um instrumento que permite rastrear sua origem e auxiliar investigações criminais. Retirar esse mecanismo significa dificultar o trabalho de quem precisa descobrir de onde veio uma bala encontrada em uma cena de crime.
Defender a raspagem ou a eliminação deliberada das identificações de munições para impedir seu rastreamento é uma conduta associada à lógica de quem quer esconder provas e escapar da responsabilização criminal. É uma prática que pode favorecer criminosos e dificultar investigações.
O que se espera de uma política de segurança pública é justamente o contrário: preservar provas, rastrear munições e identificar responsáveis por disparos ilegais.
Se Flávio Bolsonaro defende mudanças que enfraquecem esses mecanismos, precisa explicar à sociedade como essa proposta ajudaria a combater o crime — e como impediria que a falta de rastreabilidade facilitasse a impunidade. Transformar a dificuldade de investigar em política de Estado seria uma inversão inaceitável da lógica da segurança pública.
A chamada “raspagem de balas”, expressão usada para descrever a retirada ou eliminação de marcações identificadoras, é associada à tentativa de impedir o rastreamento de munições.
Quem apaga deliberadamente essas identificações para esconder a origem de uma bala e dificultar uma investigação está agindo para favorecer a impunidade — uma conduta incompatível com a lei e com qualquer política séria de segurança pública.
Uma proposta que pode dificultar investigações
O problema se torna ainda mais grave quando a mudança alcança munições destinadas às próprias forças policiais. Em ocorrências com mortes provocadas por disparos, a identificação da munição pode ajudar peritos e investigadores a reconstruir os fatos, verificar a procedência do material e esclarecer possíveis responsabilidades.
Sem mecanismos adequados de identificação, investigações podem perder uma fonte importante de evidências. Isso prejudica não apenas a apuração de possíveis crimes cometidos por agentes públicos, mas também o combate ao desvio de munições para organizações criminosas.
É surreal defender que o Estado abra mão de instrumentos que ajudam a esclarecer crimes justamente quando o país precisa combater a circulação ilegal de armas e munições. Uma política de segurança pública responsável deve ampliar a capacidade de investigação, preservar provas e permitir que a sociedade saiba o que aconteceu em uma operação policial.
Cobrado no Jornal Nacional “qualquer detalhezinho desse”
Durante a entrevista, a jornalista Renata Lo Prete insistiu em questionar Flávio sobre sua posição a respeito da identificação das munições. Em vez de apresentar uma explicação convincente sobre como a retirada dessa exigência ajudaria a combater o crime organizado, o candidato desviou do tema e reduziu a questão a um “detalhezinho”.
A resposta é insuficiente para quem pretende comandar o país e definir os rumos da segurança pública nacional. O eleitor tem o direito de saber por que um candidato considera dispensável um mecanismo que pode auxiliar a perícia e o rastreamento de munições.
A proposta está relacionada ao Projeto de Lei 3.723/2019, que altera regras do Estatuto do Desarmamento. O texto foi apresentado durante o governo Jair Bolsonaro e prevê mudanças nas exigências de identificação de cartuchos, inclusive os destinados às forças policiais.
Segurança pública não pode ser sinônimo de impunidade
O discurso de endurecimento contra criminosos perde credibilidade quando, ao mesmo tempo, se defende enfraquecer mecanismos que ajudam a identificar a origem de munições.
Combater o crime exige investigação, inteligência, perícia e responsabilização — não a eliminação de informações que podem ser decisivas para esclarecer um disparo.
A polícia precisa de condições para cumprir a lei, não de regras que tornem mais difícil descobrir quem atirou, de onde veio a munição e se houve crime.
No Jornal Nacional, Flávio teve a oportunidade de explicar sua proposta. Preferiu minimizar o tema. Para um candidato à Presidência, tratar a possibilidade de rastrear munições como um simples detalhe é uma resposta que está longe de esclarecer as consequências da medida.
