A partir do trânsito em julgado, Moraes determinou a execução da pena de 4 anos e 2 meses, em regime inicial semiaberto, expediu o mandado de prisão, determinou a inclusão no BNMP e ordenou o cancelamento dos passaportes brasileiros de Eduardo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena imposta ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A decisão inclui a expedição de mandado de prisão, a inclusão do nome do ex-parlamentar no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e o cancelamento de todos os passaportes emitidos em seu nome.
Eduardo foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.
A condenação está relacionada à atuação do então deputado nos Estados Unidos para pressionar autoridades estrangeiras em torno do processo envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão ocorre depois de a Primeira Turma do STF rejeitar, por unanimidade, o último recurso apresentado pela defesa, encerrando as possibilidades de contestação naquela ação. O processo transitou em julgado em 3 de outubro, permitindo o início da execução da pena.
Eduardo está nos Estados Unidos
Um dos principais pontos da decisão é a situação de Eduardo Bolsonaro no exterior. O ex-deputado está nos Estados Unidos desde 2025 e, por isso, a existência do mandado de prisão não significa que ele será detido automaticamente em território americano.
O cancelamento dos passaportes brasileiros, porém, foi determinado por Moraes juntamente com a execução da pena.
O ministro também determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado sobre a suspensão dos direitos políticos do ex-parlamentar durante o período previsto pela condenação.
A condenação teve origem na acusação de que Eduardo Bolsonaro teria utilizado contatos nos Estados Unidos para pressionar autoridades estrangeiras contra instituições brasileiras.
Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-deputado teria atuado para que o governo norte-americano adotasse medidas contra o Brasil e contra integrantes do Judiciário, incluindo sanções econômicas, restrições de vistos e a aplicação da chamada Lei Magnitsky.
A Primeira Turma do STF entendeu que essas iniciativas tinham como objetivo interferir no andamento do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado envolvendo Jair Bolsonaro.
Durante o julgamento, Moraes afirmou que a atuação de um deputado brasileiro no exterior para pressionar contra instituições do próprio país ultrapassaria os limites da atividade parlamentar.
A decisão também apontou que as medidas buscadas por Eduardo produziram consequências econômicas para o Brasil.
Condenação chegou ao fim
A condenação de Eduardo Bolsonaro havia sido estabelecida em junho. Em setembro, a Primeira Turma rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pela Defensoria Pública da União, que atuava na defesa do ex-deputado.
Com o encerramento definitivo do processo, Moraes determinou agora a execução da pena, incluindo o mandado de prisão e o cancelamento dos passaportes.
A defesa de Eduardo sustenta que o processo representa perseguição política e já havia contestado as acusações apresentadas pela PGR. Até o momento da publicação desta reportagem, Eduardo Bolsonaro ainda não havia apresentado uma nova manifestação sobre a ordem de prisão desta quinta-feira.
A decisão coloca o ex-deputado diante de uma nova etapa do processo: a condenação deixou de ser apenas uma decisão judicial e passou à fase de cumprimento da pena.
