Renda menor, benefícios proporcionais e uma economia ameaçada pela recessão. Esse é o cenário projetado pela economista Denise Gentil, professora e colaboradora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ao analisar o programa econômico apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
“Essa regra que eles estão propondo de cortar ou congelar o gasto real é exatamente a recessão. O país estará ameaçado e estou adiantando isso pra vocês”, afirmou Gentil.
No campo trabalhista, a proposta defendida por Flávio Bolsonaro também pode produzir uma mudança profunda na forma como milhões de brasileiros calculam sua renda.
Nesta terça-feira (6), Flávio voltou a defender o pagamento por hora trabalhada como alternativa à proposta de redução da jornada e ao fim da escala 6×1.
A justificativa apresentada pelo candidato é a de ampliar a “liberdade” para que trabalhadores e empregadores negociem a jornada.
O problema está justamente no que essa mudança significa na prática: no regime proposto, a remuneração mensal passa a depender diretamente da quantidade de horas trabalhadas.
A proposta não acaba formalmente com o salário mínimo — mas muda a lógica da renda mensal
A PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho e que tem Flávio Bolsonaro entre seus signatários, não extingue o salário mínimo.
O que a proposta faz é criar um regime de trabalho em que a remuneração seja calculada proporcionalmente às horas trabalhadas.
Na prática, portanto, o trabalhador pode continuar tendo como referência o salário mínimo para o valor da hora, mas não necessariamente receberá o equivalente a um salário mínimo integral todos os meses se sua jornada for menor.
É essa mudança que está no centro da crítica de sindicatos e especialistas.
A renda mensal, que hoje funciona como uma referência mais estável para o trabalhador contratado em jornada convencional, pode passar a variar de acordo com a quantidade de horas contratadas e efetivamente trabalhadas.
Flávio é signatário da PEC 12/2026
Flávio Bolsonaro está entre os senadores que assinaram a PEC 12/2026, apresentada por Rogério Marinho.
A proposta estabelece um regime de jornada flexível baseado em horas trabalhadas.
O texto também prevê que direitos como FGTS, férias e 13º salário sejam calculados proporcionalmente à carga horária.
Isso significa que, em um regime no qual o trabalhador exerça uma jornada menor, não apenas sua remuneração mensal poderá ser menor: os valores correspondentes a esses direitos também serão proporcionais.
É justamente esse mecanismo que preocupa entidades que representam trabalhadores.
A questão central é quem controla as horas
Flávio apresenta a mudança como uma ampliação da liberdade.
Mas existe uma pergunta que não pode ser ignorada:
quem terá maior poder para determinar quantas horas serão efetivamente trabalhadas?
Para um trabalhador que depende daquela renda para pagar aluguel, alimentação, transporte e outras despesas básicas, aceitar uma quantidade menor de horas pode significar simplesmente receber menos no fim do mês.
É por isso que a discussão não pode ser reduzida ao argumento de que o trabalhador terá “liberdade” para escolher sua jornada.
Também é preciso discutir o poder de negociação entre empregado e empregador.
Uma coisa é escolher voluntariamente trabalhar menos.
Outra é aceitar uma jornada menor porque não existem horas suficientes disponíveis para trabalhar.
Férias, 13º e FGTS também acompanham a jornada
A mudança também alcança direitos trabalhistas.
No regime proposto, férias, 13º salário e FGTS passam a ser proporcionais às horas trabalhadas.
Assim, quanto menor a jornada, menor tende a ser também a remuneração e os valores associados a esses direitos.
Isso não significa que o trabalhador ficará automaticamente “sem benefícios”.
Significa que o valor desses direitos poderá diminuir de acordo com a quantidade de horas trabalhadas.
Essa diferença é fundamental para entender o que a PEC realmente propõe.
A promessa de “liberdade” precisa ser discutida
O discurso de Flávio é apresentado como uma defesa da liberdade de escolha.
Mas a pergunta que fica para o eleitor é simples:
liberdade para o trabalhador escolher ou liberdade para flexibilizar a quantidade de trabalho contratada?
Em uma relação marcada por uma diferença evidente de poder econômico, a capacidade de negociação entre as partes não necessariamente é igual.
O trabalhador pode querer trabalhar 40 horas, mas se a empresa oferecer 20, sua renda será correspondente às horas efetivamente trabalhadas.
É esse risco que está no centro das críticas à proposta.
Flávio também defende mudanças constitucionais
A proposta trabalhista está inserida em um programa mais amplo de mudanças defendido pelo candidato.
Flávio Bolsonaro tem afirmado que pretende utilizar uma eventual maioria da direita no Congresso para promover alterações na Constituição quando considerar necessário.
No caso da PEC 12/2026, a mudança não seria apenas administrativa.
Ela altera constitucionalmente a forma como a jornada e a remuneração podem ser organizadas.
Por isso, o debate não é apenas sobre acabar ou não com a escala 6×1.
É sobre qual modelo de relação entre trabalhador, empresa e Estado o próximo governo pretende estabelecer.
O risco apontado pelos críticos
Para os críticos, o problema está na combinação entre flexibilização da jornada e remuneração proporcional.
O trabalhador continuaria protegido por direitos previstos na legislação, mas o valor recebido poderia ficar mais diretamente condicionado à quantidade de horas trabalhadas.
Isso pode representar uma redução de renda para quem passar a trabalhar menos horas — voluntariamente ou porque não encontrou uma oferta de trabalho com jornada maior.
É nesse ponto que a proposta de Flávio precisa ser examinada para além do discurso de “liberdade”.
O debate não é sobre acabar formalmente com o salário mínimo. É sobre mudar a lógica pela qual o trabalhador recebe sua renda mensal e calcular parte de sua proteção trabalhista de acordo com a quantidade de horas que consegue trabalhar.
E essa é uma mudança que pode afetar diretamente o bolso do trabalhador brasileiro.
