Flávio Bolsonaro (PL) chega ao segundo turno da eleição presidencial prometendo aproveitar a força da direita no Congresso Nacional para promover mudanças na Constituição, mas deixa uma pergunta central sem resposta: o que exatamente pretende mudar?
Durante evento em Goiânia, ao receber o apoio de Ronaldo Caiado (PSD), Flávio afirmou que a nova composição do Congresso abre espaço para alterações constitucionais e falou em utilizar essa maioria para promover uma espécie de “redemocratização” do país.
A declaração caiu como uma bomba para a população e amplia a preocupação sobre quais dispositivos constitucionais poderão entrar na mira de seu eventual governo.
Flávio não apresentou, de forma clara, uma relação dos direitos constitucionais que pretende modificar, restringir ou preservar.
A Constituição brasileira estabelece a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, a segurança, a previdência e a assistência aos desamparados entre os direitos sociais. Também assegura uma série de direitos aos trabalhadores urbanos e rurais.
É nesse ponto que a campanha do candidato passa a ser questionada.
Sai Educação e entra voucher
Na educação, o plano de Flávio prevê a utilização de voucher para famílias quando não houver vaga disponível na rede pública, permitindo que o estudante seja matriculado em uma instituição privada credenciada.
A proposta está expressamente registrada no programa de governo apresentado à Justiça Eleitoral.
O programa também prevê ampliação das escolas cívico-militares, expansão do ensino técnico e mudanças no financiamento estudantil.
O voucher, portanto, não significa, pelo texto apresentado, o fim imediato das escolas públicas. Mas abre uma discussão sobre o papel futuro da rede pública e sobre até onde o governo pretende ampliar a participação da iniciativa privada na prestação de serviços educacionais.
E essa discussão ganha outra dimensão quando o próprio candidato afirma que pretende utilizar sua maioria parlamentar para alterar a Constituição.
Saúde: SUS continua no plano, mas modelo pode mudar
Na saúde, Flávio não apresenta uma proposta de extinção do SUS. Pelo contrário: seu programa fala em correção da tabela do SUS, expansão da telessaúde, prontuário eletrônico e entrega de medicamentos a determinados grupos.
Mas a questão central permanece: quais mudanças constitucionais pretende fazer e como elas afetariam o modelo de saúde pública previsto na Constituição?
A população ainda não recebeu uma resposta detalhada.
Trabalho: campanha fala em flexibilização
Outra área que desperta atenção é a trabalhista. Fim dos direitos trabalhistas? Flávio já afirmou que pretende acabar com as regras trabalhistas vigentes no país.
O programa de Flávio defende maior espaço para negociação entre empregados e empregadores e não apresenta a redução da jornada de trabalho como uma de suas propostas.
O debate sobre a escala 6×1 também colocou em evidência a diferença entre os projetos de Lula e Flávio para o mercado de trabalho.
Saneamento e serviços públicos
No saneamento, o programa prevê acelerar concessões e parcerias privadas para ampliar o atendimento de água e saneamento básico.
Ele não apresentou essa proposta.
A questão política é outra: se pretende mudar a Constituição, quais serão os limites dessa mudança e qual será o papel do Estado na garantia dos serviços públicos?
O que Flávio precisa explicar
A eleição não coloca apenas dois candidatos diante do eleitor. Coloca também dois projetos diferentes de Estado.
Flávio já deixou claro que pretende aproveitar uma maioria conservadora no Congresso para promover mudanças constitucionais. O PL terá uma bancada expressiva, e partidos aliados ampliaram a força da direita no Legislativo.
Mas uma mudança constitucional não é uma alteração comum de governo.
Ela pode modificar regras que estruturam direitos e obrigações do Estado brasileiro.
Por isso, antes de votar, o eleitor precisa saber quais artigos Flávio pretende alterar, quais direitos pretende manter intactos e quais mudanças pretende fazer na relação entre Estado, cidadão e iniciativa privada.
Até agora, essa resposta não foi apresentada de maneira suficientemente detalhada.
E é justamente essa ausência de clareza que provoca a pergunta que a campanha de Flávio ainda precisa responder:
Se ele pretende mudar a Constituição com a força do Congresso, afinal, o que exatamente ele pretende mudar?
