O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, classificou neste domingo (11) como “” a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, que determinou a suspensão do canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones.
Durante um ato político na Avenida Paulista, em São Paulo, Lula afirmou que desconfia da atuação da Justiça Eleitoral e anunciou que o Partido dos Trabalhadores entrará com uma medida judicial para contestar o que considera um desequilíbrio na disputa presidencial.
“Estou desconfiado do comportamento da Justiça Eleitoral, que tem bloqueado muita gente nossa”, declarou o presidente. Em seguida, acrescentou:
“Nós vamos hoje entrar na Justiça com o pedido do nosso partido para que a gente equilibre esse jogo. Não vamos aceitar intromissões indevidas da Justiça Eleitoral”.
Lula também criticou diretamente a postura esperada do comando do tribunal. “Há alguns dias nós percebemos que há muita questão tendenciosa.
Não é possível que um presidente do tribunal eleitoral não tenha um comportamento civilizado, republicano, sem interferência da Justiça”, afirmou.
A manifestação ocorre em meio a uma sequência de decisões judiciais que determinaram a retirada de vídeos e publicações de Lula, da primeira-dama Janja da Silva e de aliados que criticavam Flávio Bolsonaro (PL), adversário do presidente no segundo turno, marcado para 25 de outubro.
A suspensão do canal de Janones elevou o conflito entre a campanha petista e a cúpula da Justiça Eleitoral.
CANAL COM 3,3 MILHÕES É SUSPENSO A PEDIDO DE FLÁVIO
A decisão de Nunes Marques determinou que o WhatsApp suspendesse o canal “Exército do Lula” em até três horas após a notificação. A restrição deverá permanecer até a homologação do resultado do segundo turno.
O ministro também ordenou que a Meta, empresa responsável pela plataforma, apresente informações sobre as medidas adotadas, outros canais administrados por Janones e mensagens publicadas, inclusive as apagadas.
O canal havia alcançado aproximadamente 3,3 milhões de seguidores, tornando-se uma importante ferramenta de mobilização da militância petista.
O pedido de suspensão partiu da campanha de Flávio Bolsonaro, que acusou Janones de utilizar a estrutura para divulgar informações falsas e coordenar a distribuição de conteúdos contra o candidato do PL.
Na decisão, Nunes Marques apontou a circulação de afirmações que, segundo a Justiça Eleitoral, já haviam sido consideradas inverídicas, incluindo alegações sobre supostas posições de Flávio a respeito de aposentadorias e do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.
O ministro argumentou que a replicação em larga escala de conteúdos considerados falsos pode comprometer o equilíbrio eleitoral.
Janones contestou as acusações e afirmou que o canal estava sendo utilizado para mobilizar apoiadores e organizar a comunicação da campanha. O deputado também declarou que não havia divulgado notícias falsas no espaço e criticou a medida.
O tamanho da audiência atingida ajuda a explicar a dimensão política do episódio. A suspensão não se limitou à retirada de uma postagem específica: interrompeu uma estrutura de comunicação com milhões de participantes, a duas semanas da votação. Ao mesmo tempo, a existência de grande alcance não afasta a obrigação de cumprir as regras eleitorais.
A discussão é se a medida adotada foi necessária e proporcional diante das condutas apontadas no processo.
ANDRÉ MENDONÇA TAMBÉM DETERMINOU RETIRADA DE VÍDEOS DE LULA
A decisão contra Janones não é um episódio isolado. Na sexta-feira (9), o ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, determinou a retirada de vídeos de Lula que atribuíam a um eventual governo Flávio Bolsonaro a intenção de reduzir ou eliminar programas sociais e direitos dos trabalhadores.
Entre as declarações atingidas estavam afirmações de que uma vitória do candidato do PL poderia significar cortes no Pé-de-Meia, no Farmácia Popular, no Minha Casa, Minha Vida, no salário mínimo e em benefícios previdenciários, além de mudanças na jornada de trabalho.
Mendonça argumentou que críticas e previsões políticas são legítimas, mas não devem apresentar consequências graves como certezas sem sustentação factual mínima. Segundo o ministro, as publicações retratavam como inevitável a interrupção de políticas sociais sem demonstrar elementos concretos suficientes para essa conclusão.
Na mesma sequência de decisões, Nunes Marques determinou a retirada de uma publicação de Janja que atribuía a Flávio a intenção de acabar com o Farmácia Popular e impor uma jornada de trabalho de sete dias por semana.
Os dois ministros foram indicados ao Supremo Tribunal Federal por Jair Bolsonaro e atuam também no TSE. Esse dado é verificável, mas não constitui, por si só, prova de favorecimento político.
A avaliação sobre eventual parcialidade exige examinar os fundamentos das decisões, sua aplicação a casos equivalentes e os mecanismos de revisão disponíveis.
PT QUESTIONA O EQUILÍBRIO DA DISPUTA
O conflito entre as campanhas chegou ao Judiciário com acusações de ambos os lados. Flávio Bolsonaro pediu medidas contra Lula, Geraldo Alckmin e Janones, alegando abuso eleitoral e disseminação de conteúdos desinformativos.
A ação inclui pedidos de cassação de registro ou diploma e de dos responsáveis pelas condutas que o senador atribui aos adversários.
No sábado (10), o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que a campanha de Flávio apresentasse informações complementares em 72 horas, esclarecesse possíveis sobreposições com outros processos e organizasse arquivos digitais citados como provas.
O ministro ressaltou que o recebimento da ação não significa reconhecer a veracidade das acusações ou confirmar a ocorrência de abuso eleitoral.
No domingo, Nunes Marques determinou a suspensão do canal passando por cima do corregedor de forma arbitrária. A diferença entre os encaminhamentos — um exigindo complementação das informações para analisar os pedidos e outro impondo uma medida urgente específica — alimenta o debate sobre a fundamentação e a proporcionalidade das decisões.
Os procedimentos, contudo, têm objetos e fundamentos próprios, e essa diferença, isoladamente, não comprova irregularidade.
O PT, por sua vez, pretende contestar judicialmente o que Lula descreveu como interferência indevida e falta de equilíbrio.
A iniciativa anunciada pelo presidente busca levar a discussão para o campo institucional, onde a campanha poderá apresentar seus argumentos e pedir que os critérios aplicados às publicações sejam examinados.
ALA DO STF VÊ INTERFERÊNCIA DE NUNES MARQUES
Ministros do Supremo classificam as decisões de Nunes Marques como “interferência nas eleições”. A sequência de decisões abriu espaço para críticas à atuação de Nunes Marques e André Mendonça e para questionamentos sobre o impacto das restrições na campanha petista.
Especialistas ouvidos pela imprensa divergiram sobre os limites da intervenção judicial e a necessidade de critérios mais claros para a retirada de conteúdos eleitorais.
Entretanto, não há, nas informações públicas consultadas para esta reportagem, comprovação de que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal tenha declarado que os dois magistrados interferem diretamente nas eleições em benefício de Flávio Bolsonaro.
Atribuir essa posição à maioria da Corte sem votos, manifestações ou decisões que a sustentem seria transformar uma interpretação política em um fato não demonstrado.
O que está documentado é que decisões individuais de ministros do TSE atingiram conteúdos de Lula, Janja e aliados, enquanto um pedido da campanha de Flávio levou à suspensão de um canal petista com milhões de seguidores.
Esses acontecimentos justificam questionamentos públicos sobre a proporcionalidade das medidas e a uniformidade dos critérios utilizados.
