O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (20), impedir Pablo Marçal, candidato do PRTB à Presidência da República, de utilizar recursos dos fundos eleitoral e partidário.
A Corte também determinou que o empresário não poderá participar da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão nem de debates durante o período em que sua situação eleitoral estiver sob análise.
A decisão foi tomada em caráter cautelar, a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), e não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre a candidatura de Marçal.
“Incontroverso, pois, que pesquisas em diversas fontes abertas na internet apontam, de modo convergente, que o impugnado Pablo Marçal (dentro do prazo fixado em lei para filiação partidária com o objetivo de concorrer ao cargo de Presidente da República apresentava-se publicamente como membro filiado ao partido União Brasil”, afirmou o Ministério Público.
O registro apresentado pelo PRTB ainda será analisado pelo TSE, que deverá decidir se o empresário poderá efetivamente disputar a eleição presidencial de 2026.
A medida busca evitar que uma candidatura cuja validade está sob questionamento utilize recursos públicos ou participe das principais estruturas da campanha eleitoral antes de uma definição da Justiça Eleitoral. A relatora do caso é a ministra Estela Aranha.
Questionamentos sobre a candidatura
O Ministério Público Eleitoral pediu ao TSE que a candidatura de Marçal seja barrada. Entre os argumentos apresentados está uma condenação do empresário pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que resultou em declaração de por oito anos, além de questionamentos relacionados à sua filiação partidária e à possibilidade de sua candidatura pelo PRTB.
Marçal teve o registro de candidatura formalizado pelo PRTB em 15 de agosto. O registro, entretanto, não significa que a Justiça Eleitoral tenha autorizado definitivamente sua participação no pleito. A análise do pedido ainda está pendente e pode resultar no indeferimento da candidatura.
A situação coloca a campanha de Marçal em uma posição atípica: embora tenha sido oficialmente apresentado pelo partido como candidato à Presidência, ele está temporariamente impedido de acessar recursos públicos e de participar de mecanismos tradicionais de exposição eleitoral até que o TSE examine sua situação jurídica.
Defesa avalia próximos passos
Em nota, a assessoria de Pablo Marçal informou que a equipe jurídica do candidato está analisando a decisão do TSE e os argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral para definir as “próximas providências”.
A defesa ainda poderá apresentar seus argumentos no processo, enquanto o tribunal deverá analisar o mérito do registro de candidatura. A decisão definitiva é que determinará se Marçal poderá permanecer na disputa presidencial.
Até lá, permanecem as restrições impostas pela decisão cautelar: sem acesso aos fundos eleitoral e partidário, sem participação na propaganda eleitoral gratuita de rádio e televisão e sem presença nos debates eleitorais abrangidos pela determinação.
Próximo capítulo
O caso agora depende da análise do registro de candidatura pelo TSE. O julgamento terá peso decisivo para a campanha de Marçal, já que poderá confirmar sua participação na eleição ou afastá-lo definitivamente da disputa.
Enquanto isso, a decisão desta quinta-feira reduz de forma significativa o espaço do candidato do PRTB na campanha eleitoral, sobretudo no momento em que os partidos começam a organizar suas estratégias de comunicação para a eleição presidencial de 2026.
VEJA A NOTA DIVULGADA POR PABLO MARÇAL:
Recebemos, por meio de nosso corpo jurídico, informações sobre a decisão liminar proferida hoje pelo TSE.
Considerando a decisão liminar do TSE que suspendeu o acesso a recursos públicos de campanha e a propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV, optamos por reorganizar a agenda de hoje enquanto o corpo jurídico analisa os próximos passos.
Reforçamos que a decisão não impede a livre atuação da imprensa, e Pablo Marçal seguirá disponível para entrevistas dentro da pauta editorial de cada veículo.
Pedimos apenas compreensão para que não sejam realizados debates e pautas eleitorais neste momento, tendo em vista os termos expressos da decisão judicial, que veda especificamente esse formato até nova deliberação.
