O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias o direito de visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Na mesma decisão, determinou que a defesa de Bolsonaro esclareça, no prazo de 48 horas, se o ex-presidente tinha conhecimento de que uma carta escrita durante a prisão domiciliar seria divulgada nas redes sociais do filho. O caso também foi encaminhado ao procurador-geral eleitoral para apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada.
A decisão decorre da divulgação de uma carta assinada por Bolsonaro e lida por Flávio em transmissão nas redes sociais no último sábado. Para Moraes, o senador utilizou a visita ao pai para retirar um documento destinado exclusivamente à divulgação pública, o que, segundo o ministro, representaria uma tentativa de contornar a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
A restrição integra as medidas cautelares da prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro em março e mantidas pelo STF neste mês. Na avaliação do ministro, houve desvio de finalidade no exercício do direito de visita, justificando a suspensão temporária do benefício.
Carta impulsionou pré-candidatura
Horas antes da transmissão, Flávio Bolsonaro publicou um vídeo anunciando que faria a leitura de uma “carta aos brasileiros” escrita pelo pai. No documento, Bolsonaro conclama seus apoiadores a se unirem em torno da pré-candidatura presidencial do senador, definido por ele como seu “porta-voz” e “a melhor opção para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”.
Para Moraes, o episódio evidencia que a carta foi produzida com a intenção de ser tornada pública, em afronta à decisão judicial que impede o ex-presidente de se manifestar por meio de plataformas digitais, inclusive por intermédio de terceiros.
“A afirmação de seu filho FLÁVIO NANTES BOLSONARO — ‘É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação’ — sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que configuraria igualmente desrespeito à medida cautelar a que está submetido, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela Defesa”, escreveu Moraes.
Suspeita de propaganda eleitoral antecipada
Além de apontar possível descumprimento das medidas cautelares, Moraes entendeu que o conteúdo da carta extrapola uma manifestação política e pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada.
Segundo o ministro, a divulgação do vídeo nas redes sociais e a defesa explícita da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro contêm expressões com carga semântica equivalente a um pedido de voto, motivo pelo qual determinou o envio da decisão e do material ao Ministério Público Eleitoral.
“Ressalto, ainda, que a conduta de Flávio Bolsonaro, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura à Presidência da República, com a divulgação de vídeo em rede social e a utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto, pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público Eleitoral”, afirmou o ministro.
Apelo à militância
Na carta, Bolsonaro afirma estar “saudoso do contato com o povo” e diz escrever “num momento de decisão para o futuro de todos nós”. Em seguida, conclama apoiadores a deixarem divergências de lado e concentrarem esforços na candidatura do filho ao Palácio do Planalto.
Durante a transmissão, Flávio classificou o documento como uma espécie de ultimato político do pai para que aliados “caiam dentro” e “vistam a camisa” de sua candidatura. O evento de lançamento oficial da pré-candidatura está marcado para o próximo dia 25, em São Paulo.
Esta foi a primeira carta pública atribuída a Bolsonaro desde março, quando o ex-presidente divulgou um texto em que criticava ataques de setores da direita à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e defendia união entre seus aliados.
