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SENADO APROVA NOVO TEXTO DO AJUSTE FISCAL DE LULA APÓS ACORDO COM OPOSIÇÃO

Brasil

PROJETO SEGUE PARA A CÂMARA. Após negociações de última hora e concessões do governo, Eduardo Braga incorporou três emendas ao relatório. Texto foi aprovado em turno suplementar e deverá ser analisado pelos deputados na próxima terça-feira (24).

O Senado Federal aprovou um novo relatório do projeto de lei de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após uma rodada de negociações que envolveu o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), integrantes da base governista e representantes da oposição.

A votação ocorreu em turno suplementar, depois que os senadores rejeitaram três dos quatro destaques apresentados pela oposição para modificar o texto-base. Durante as negociações, o governo concordou em fazer concessões, permitindo que Braga incorporasse três emendas apresentadas de última hora.

Uma das mudanças envolveu a redação referente à Lei Kandir, tema que se tornou uma das condições colocadas pela oposição para retirar um dos destaques que seriam votados nesta quarta-feira (18).

Com o entendimento construído entre os parlamentares, o relator apresentou uma nova versão do parecer, que acabou aprovada pelo plenário. O acordo permitiu avançar na votação e evitar que a discussão sobre os destaques prolongasse ainda mais a tramitação da proposta.

O principal ponto do acordo foi a compensação prevista na Lei Kandir, que trata dos repasses da União aos estados e municípios pelas perdas de arrecadação decorrentes da desoneração das exportações. Inicialmente, o projeto previa reduzir os pagamentos anuais de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030, adiando R$ 12 bilhões para os anos seguintes. Com a negociação, o valor anual foi elevado para R$ 2 bilhões, enquanto o montante postergado caiu para R$ 8 bilhões.

Governo preserva principais medidas do pacote

Apesar das concessões, o governo conseguiu preservar pontos importantes do projeto. Entre eles está a autorização para limitar o uso de créditos tributários por empresas na quitação de impostos federais. A medida tem potencial de gerar entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027.

Também foi mantido o limite anual de R$ 3 bilhões para as compensações previdenciárias da União com estados e municípios até 2030. A proposta estabelece um teto para esses pagamentos, postergando valores que ultrapassarem o limite estabelecido.

O pacote integra a estratégia econômica do governo Lula para reforçar o equilíbrio das contas públicas, ampliar os instrumentos de controle de despesas e reduzir benefícios tributários. A estimativa apresentada durante a tramitação aponta impacto entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no Orçamento de 2027.

Com a conclusão da votação no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde a expectativa é de análise na próxima terça-feira (24). Os deputados terão a responsabilidade de examinar o texto aprovado pelos senadores e decidir sobre a continuidade das medidas propostas pelo Executivo.

A aprovação representa mais uma etapa da articulação do governo federal para viabilizar seu pacote fiscal no Congresso, após negociações com diferentes bancadas e alterações negociadas para garantir a manutenção dos principais mecanismos previstos na proposta.

Sobre o autor Maicon Mendes Redação · Radar Brasileiro

Jornalista com trajetória construída nos principais grupos de comunicação do país, como Grupo Globo, SBT, Record, Band, Jovem Pan News, RedeTV! e Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Ao longo da carreira, atuou como apresentador de telejornais, repórter investigativo e enviado especial na cobertura dos principais acontecimentos do país, acompanhando de perto temas de interesse público nas áreas de política, economia, cidades e atualidade. Sempre se destacou com fatos exclusivos envolvendo os bastidores da notícia.

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