O Senado Federal aprovou um novo relatório do projeto de lei de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após uma rodada de negociações que envolveu o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), integrantes da base governista e representantes da oposição.
A votação ocorreu em turno suplementar, depois que os senadores rejeitaram três dos quatro destaques apresentados pela oposição para modificar o texto-base. Durante as negociações, o governo concordou em fazer concessões, permitindo que Braga incorporasse três emendas apresentadas de última hora.
Uma das mudanças envolveu a redação referente à Lei Kandir, tema que se tornou uma das condições colocadas pela oposição para retirar um dos destaques que seriam votados nesta quarta-feira (18).
Com o entendimento construído entre os parlamentares, o relator apresentou uma nova versão do parecer, que acabou aprovada pelo plenário. O acordo permitiu avançar na votação e evitar que a discussão sobre os destaques prolongasse ainda mais a tramitação da proposta.
O principal ponto do acordo foi a compensação prevista na Lei Kandir, que trata dos repasses da União aos estados e municípios pelas perdas de arrecadação decorrentes da desoneração das exportações. Inicialmente, o projeto previa reduzir os pagamentos anuais de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030, adiando R$ 12 bilhões para os anos seguintes. Com a negociação, o valor anual foi elevado para R$ 2 bilhões, enquanto o montante postergado caiu para R$ 8 bilhões.
Governo preserva principais medidas do pacote
Apesar das concessões, o governo conseguiu preservar pontos importantes do projeto. Entre eles está a autorização para limitar o uso de créditos tributários por empresas na quitação de impostos federais. A medida tem potencial de gerar entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027.
Também foi mantido o limite anual de R$ 3 bilhões para as compensações previdenciárias da União com estados e municípios até 2030. A proposta estabelece um teto para esses pagamentos, postergando valores que ultrapassarem o limite estabelecido.
O pacote integra a estratégia econômica do governo Lula para reforçar o equilíbrio das contas públicas, ampliar os instrumentos de controle de despesas e reduzir benefícios tributários. A estimativa apresentada durante a tramitação aponta impacto entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no Orçamento de 2027.
Com a conclusão da votação no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde a expectativa é de análise na próxima terça-feira (24). Os deputados terão a responsabilidade de examinar o texto aprovado pelos senadores e decidir sobre a continuidade das medidas propostas pelo Executivo.
A aprovação representa mais uma etapa da articulação do governo federal para viabilizar seu pacote fiscal no Congresso, após negociações com diferentes bancadas e alterações negociadas para garantir a manutenção dos principais mecanismos previstos na proposta.