Tarcísio de Freitas promoveu militar que organizou matança. O atual secretário-executivo da Segurança Pública de São Paulo, coronel da reserva Henguel Ricardo Pereira, integrou a Polícia Militar durante a Operação Castelinho, realizada em março de 2002 e marcada pela morte de 12 pessoas.
As informações foram reveladas pelo jornalista Alfredo Henrique, do Metrópoles, em reportagem publicada nesta quarta-feira (30). O levantamento mostra que Henguel fazia parte do Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerência (Gradi), estrutura que, segundo registros judiciais, estava subordinada à Secretaria da Segurança Pública.
As informações foram confirmadas pelo Radar Brasileiro. O episódio voltou ao centro das atenções porque, em 2023, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) concluiu que as 12 mortes não decorreram de uma troca de tiros, mas de uma operação planejada por agentes estatais para executar os homens abordados.
Henguel chegou a responder judicialmente por 12 homicídios qualificados, além de acusações relacionadas a roubo e fraude processual. Ele, porém, foi absolvido pela Justiça paulista.
Operação Castelinho
Segundo a apuração publicada pelo Metrópoles, a operação começou a partir de uma informação sobre um suposto roubo envolvendo um avião que transportaria R$ 28 milhões.
A Corte IDH concluiu posteriormente que essa história teria sido utilizada para atrair o grupo para uma emboscada. Três presos teriam sido retirados temporariamente do sistema penitenciário para ajudar a convencer os suspeitos de que o roubo seria possível.
Ao menos 53 policiais militares estavam posicionados nas proximidades do pedágio da Rodovia Castelo Branco quando os veículos chegaram.
O ônibus ocupado pelos homens foi atingido por dezenas de disparos. Segundo a decisão da Corte Interamericana, foram contabilizadas 134 perfurações no veículo durante aproximadamente dez minutos de tiros.
A Corte também considerou que não houve uma efetiva troca de tiros. Quase todas as armas apresentadas pelos policiais como pertencentes aos mortos estavam descarregadas e apenas três vítimas apresentaram vestígios de pólvora nas mãos.
O que Henguel declarou no processo
Durante o processo criminal, Henguel afirmou que havia recebido informações de um preso colaborador sobre uma quadrilha que pretendia assaltar o chamado “avião pagador”.
Ele declarou ainda que somente no dia da operação teria recebido informações sobre os veículos utilizados pelos suspeitos.
Entretanto, depoimentos registrados no processo apresentaram uma versão diferente sobre sua participação na preparação da operação.
Integrantes do próprio Gradi afirmaram que Henguel teria determinado, na véspera, que policiais acompanhassem o ônibus em um veículo descaracterizado.
Outros agentes também disseram que haviam sido convocados por Henguel antes da ação e receberam instruções para permanecer nas proximidades, preparados para uma eventual fuga.
Henguel afirmou ainda que o comandante-geral da PM e o então secretário da Segurança Pública tinham conhecimento da operação.
Justiça paulista absolveu os policiais
Apesar das acusações, Henguel e os demais policiais denunciados foram absolvidos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que as provas reunidas no processo não demonstravam que os acusados tivessem intenção de matar ou assumido o risco das mortes. A decisão reconheceu, no processo criminal, a existência de legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal.
A conclusão da Justiça brasileira, contudo, foi posteriormente confrontada pela decisão da Corte Interamericana.
Em 2023, a Corte IDH concluiu que a operação havia sido planejada e executada por agentes estatais com o objetivo de matar os 12 homens.
O tribunal internacional também apontou falhas na preservação das provas. Entre elas, o desaparecimento das gravações das câmeras do pedágio depois que os equipamentos ficaram sob custódia da Polícia Militar.
Coronel ocupa segundo posto da Segurança Pública
Hoje, Henguel ocupa o cargo de secretário-executivo da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, sendo o segundo nome na hierarquia da pasta, abaixo do secretário Osvaldo Nico Gonçalves.
A revelação sobre sua participação na Operação Castelinho ganha relevância justamente porque a sentença internacional ainda possui obrigações pendentes relacionadas ao caso.
Segundo informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania citadas pelo Metrópoles, ainda existem medidas que precisam ser implementadas para o cumprimento integral da decisão da Corte IDH.
Entre elas estão providências relacionadas à atuação do antigo Gradi, acesso a documentos, preservação de gravações, geolocalização de policiais e viaturas e regras para afastamento temporário de agentes.
O governo paulista informou ao Metrópoles que participa do cumprimento da sentença e fornece documentos e informações aos órgãos responsáveis. A Secretaria da Segurança Pública também afirmou ter participado de reunião realizada em fevereiro para discutir as medidas ainda pendentes.
A sentença da Corte Interamericana continua em fase de cumprimento.
O Ministério dos Direitos Humanos informou que algumas obrigações já foram parcialmente cumpridas, enquanto outras permanecem pendentes.
Também ainda precisam ser estabelecidos aspectos relacionados ao grupo de trabalho responsável por esclarecer a atuação do Gradi, como metodologia, financiamento, estrutura e acesso a documentos.
A Secretaria da Segurança Pública, por sua vez, atribuiu ao Ministério dos Direitos Humanos a responsabilidade pela criação e funcionamento desse grupo e afirmou colaborar dentro de suas atribuições.
