O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026), que reúne medidas do ajuste fiscal proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta prevê um esforço fiscal que pode chegar a R$ 56 bilhões em 2027, segundo estimativas atualizadas da equipe econômica.
A aprovação do ajuste fiscal também representa um aceno direto de Lula ao mercado financeiro. Ao avançar com medidas de contenção de despesas e equilíbrio das contas públicas, o presidente demonstra que está disposto a adotar medidas concretas para cumprir as metas fiscais e afastar a desconfiança dos investidores.
O movimento reforça a mensagem de que o governo pretende manter a responsabilidade fiscal como parte de sua política econômica, mostrando que o compromisso com os programas sociais não significa abrir mão do controle dos gastos públicos.
A aprovação representa uma etapa importante para a estratégia econômica do governo, que busca equilibrar as contas públicas, controlar o crescimento das despesas e garantir recursos para cumprir as metas estabelecidas no Orçamento do próximo ano.
PROJETO PREVÊ CONTROLE DE GASTOS E REVISÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS

Apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto estabelece novas regras para controlar o crescimento das despesas federais.
Entre as principais medidas está a redução do limite de crescimento real das despesas públicas de 2,5% para 2% ao ano, quando forem acionados os mecanismos de contenção fiscal.
O texto também prevê a redução de benefícios tributários concedidos a empresas, restrições ao uso de créditos fiscais para compensação de impostos e novos mecanismos de contingenciamento de despesas.
Outra medida estabelece instrumentos para que o governo possa conter gastos quando houver risco de descumprimento da meta fiscal. Despesas protegidas constitucionalmente, como os benefícios previdenciários, permanecem preservadas.
GOVERNO BUSCA GARANTIR RECURSOS PARA 2027
O Ministério do Planejamento estima que as medidas podem gerar entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões em esforço fiscal adicional em 2027.
A iniciativa também busca abrir espaço no orçamento para financiar compromissos sociais anunciados pelo presidente Lula, incluindo a ampliação do programa Pé-de-Meia e o reajuste do Bolsa Família.
A equipe econômica trabalha para alcançar um superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, estimado em R$ 73,2 bilhões.
OPOSIÇÃO QUESTIONOU A PROPOSTA
Durante a tramitação, parlamentares da oposição criticaram a rapidez da votação e contestaram medidas que restringem benefícios tributários e compensações fiscais.
O relator Eduardo Braga defendeu o texto e afirmou que foram incorporadas sugestões de parlamentares durante a elaboração do parecer.
A proposta ainda não está definitivamente aprovada pelo Congresso. Os destaques serão analisados pelo Senado na próxima terça-feira (17). Depois, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde precisará passar por nova votação antes de chegar à sanção presidencial.
Com a aprovação do texto-base, o governo Lula avança na tramitação de seu pacote fiscal, que pretende reorganizar as contas públicas e estabelecer novas ferramentas para administrar o orçamento federal a partir de 2027.