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PGR REJEITA NOVA TENTATIVA DE BOLSONARO DE ESCAPAR DA CONDENAÇÃO DE 27 ANOS

Política

Parecer de Paulo Gonet foi encaminhado ao ministro Nunes Marques, relator do caso no STF. Procuradoria afirma que a defesa não apresentou provas novas capazes de anular a condenação pela trama golpista.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra mais uma tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de reverter sua condenação pela trama golpista.

Em manifestação encaminhada nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a Corte rejeite o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa e mantenha a pena de 27 anos e três meses de prisão.

“Os apontamentos do parecer dizem respeito, em essência, à possibilidade de reconstituir e verificar procedimentos de extração, seleção e documentação de dados. O parecer, que, em si, não constitui, por óbvio, prova nova, tampouco é apto para transformar em novidade dados preexistentes à condenação”, Paulo Gonet, procurador-geral da República

O processo está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. No parecer, Gonet afirma que os advogados de Bolsonaro não apresentaram provas novas ou elementos jurídicos capazes de comprometer a validade da condenação.

Para a PGR, a defesa tenta reabrir discussões que já foram examinadas e rejeitadas pela Primeira Turma do Supremo.

A manifestação representa mais um obstáculo à estratégia jurídica do ex-presidente para derrubar a condenação e suspender o cumprimento da pena.

PGR APONTA CONJUNTO DE PROVAS CONTRA BOLSONARO

Paulo Gonet destacou que a condenação não foi baseada em um único elemento, mas em um conjunto de provas que inclui gravações, documentos, manuscritos, arquivos digitais, mensagens, depoimentos e laudos periciais.

Entre os episódios mencionados está a reunião de 7 de dezembro de 2022, quando teria sido apresentada uma minuta de decreto golpista a representantes das Forças Armadas.

O encontro foi confirmado em juízo pelo então comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e também aparece corroborado por registros de entrada e saída do Palácio da Alvorada.

Segundo o procurador-geral, os questionamentos apresentados pela defesa sobre a extração e a documentação de dados digitais não constituem provas novas. Gonet também argumentou que os registros já estavam disponíveis aos advogados desde maio de 2025.

DEFESA TENTA QUESTIONAR ATUAÇÃO DE ALEXANDRE DE MORAES

O pedido de revisão criminal foi apresentado em 25 de setembro. Entre os argumentos, a defesa questiona a condução das investigações pelo ministro Alexandre de Moraes e aponta supostas irregularidades na cadeia de custódia das provas digitais.

Os advogados também utilizaram declarações de Moraes relacionadas ao caso Banco Master para sustentar que grandes volumes de dados exigiriam mais tempo de análise e que a defesa não teria tido condições adequadas de examinar todo o material utilizado no processo.

A PGR, entretanto, considerou que esses argumentos não demonstram a existência de irregularidades capazes de justificar a revisão da condenação.

DECISÃO AGORA ESTÁ NAS MÃOS DO STF

Com a manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República, caberá ao Supremo Tribunal Federal dar prosseguimento à análise do pedido. Nunes Marques é o relator responsável pelo caso.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, à abolição violenta do Estado Democrático de Direito, à organização criminosa armada e a danos ao patrimônio público.

O desfecho caberá ao STF, que terá de analisar se os argumentos apresentados pela defesa justificam a excepcional revisão de uma condenação criminal já imposta pela própria Corte.

Sobre o autor Maicon Mendes Redação · Radar Brasileiro

Jornalista com trajetória construída nos principais grupos de comunicação do país, como Grupo Globo, SBT, Record, Band, Jovem Pan News, RedeTV! e Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Ao longo da carreira, atuou como apresentador de telejornais, repórter investigativo e enviado especial na cobertura dos principais acontecimentos do país, acompanhando de perto temas de interesse público nas áreas de política, economia, cidades e atualidade. Sempre se destacou com fatos exclusivos envolvendo os bastidores da notícia.

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