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GOVERNO LULA PREPARA PACOTE FISCAL DE ATÉ R$ 60 BILHÕES PARA 2027, DIZ MINISTRO

Política

Projeto prevê contenção de despesas, revisão de benefícios tributários e medidas contra supersalários. Jaques Wagner apresenta a proposta, que terá Eduardo Braga como relator.

Ministro Bruno Moretti no Palácio do Planalto — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara um novo pacote de ajuste fiscal com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027. A proposta reúne medidas para conter o crescimento das despesas federais, rever incentivos tributários e ampliar os mecanismos de controle do Orçamento.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou as estimativas nesta quarta-feira (11), durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Segundo ele, o conjunto de medidas também deverá produzir efeitos nos anos seguintes.

O projeto de lei complementar foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A expectativa do governo é conseguir avançar com a votação ainda nesta quarta-feira no Senado.

Entre as principais medidas está a criação de mecanismos para limitar o crescimento real das despesas públicas a 2% ao ano, abaixo do teto de 2,5% permitido atualmente pelo arcabouço fiscal. A mudança poderá representar uma contenção adicional de aproximadamente R$ 12,8 bilhões em 2027.

O pacote também prevê ampliar as possibilidades de bloqueio e contingenciamento de despesas caso as projeções indiquem risco de descumprimento das metas fiscais.

Outra frente envolve a revisão de benefícios tributários concedidos a empresas e setores econômicos. A proposta prevê ampliar a redução linear de incentivos fiscais, além de estabelecer restrições ao uso de créditos tributários para compensação de impostos em determinadas situações.

O governo também pretende enfrentar os chamados supersalários no serviço público, com medidas para limitar pagamentos que ultrapassam o teto constitucional.

Um dos pontos que deverá gerar discussão é a mudança na metodologia de cálculo dos recursos destinados à saúde. A proposta prevê retirar receitas extraordinárias do petróleo da base utilizada para calcular o piso constitucional da área, o que poderá reduzir o crescimento dos valores mínimos obrigatórios destinados ao setor.

META FISCAL E DESAFIO NO CONGRESSO

O pacote faz parte da estratégia econômica do governo para melhorar o resultado das contas públicas e cumprir a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) prevista para 2027.

A equipe econômica sustenta que as medidas permitirão equilibrar o controle das despesas com a preservação de compromissos sociais assumidos pelo presidente Lula, incluindo políticas de transferência de renda.

A proposta também busca dar maior previsibilidade à trajetória da dívida pública, que tem sido um dos principais pontos de preocupação dos agentes econômicos.

A articulação política ficou concentrada no Senado. Jaques Wagner será responsável pela apresentação do projeto, enquanto Eduardo Braga conduzirá a relatoria. O governo negocia com as lideranças da Casa para tentar acelerar a tramitação.

Se aprovado pelos senadores, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

O desafio do Executivo será construir apoio parlamentar para medidas que mexem tanto nas despesas públicas quanto em benefícios tributários e regras de financiamento de áreas essenciais. O resultado da votação poderá definir parte importante do espaço fiscal disponível para o próximo exercício.

Sobre o autor Maicon Mendes Redação · Radar Brasileiro

Jornalista com trajetória construída nos principais grupos de comunicação do país, como Grupo Globo, SBT, Record, Band, Jovem Pan News, RedeTV! e Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Ao longo da carreira, atuou como apresentador de telejornais, repórter investigativo e enviado especial na cobertura dos principais acontecimentos do país, acompanhando de perto temas de interesse público nas áreas de política, economia, cidades e atualidade. Sempre se destacou com fatos exclusivos envolvendo os bastidores da notícia.

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