O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mudou nesta quarta-feira (30) parte de seu entendimento no julgamento envolvendo publicações sobre Nossa Senhora Aparecida e determinou que o post do humorista Antonio Tabet seja mantido no ar.
A decisão ocorre após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), já ter determinado anteriormente o restabelecimento da publicação.
A publicação de Tabet havia sido retirada por determinação de Mendonça após um pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro. O conteúdo trazia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. O nome de Flávio Bolsonaro, entretanto, não aparecia diretamente na publicação.
Inicialmente, Mendonça havia determinado a remoção do conteúdo e de publicações semelhantes. A decisão provocou uma disputa judicial que chegou ao STF.
No domingo (27), Flávio Dino suspendeu a determinação do TSE e ordenou o restabelecimento da publicação, argumentando que a mensagem não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro ou seus familiares e que a retirada atingia a liberdade de expressão.
Mendonça muda o próprio entendimento
Ao complementar seu voto nesta quarta-feira, Mendonça passou a defender especificamente a permanência da publicação de Tabet. Segundo o ministro, havia ambiguidade suficiente no conteúdo para justificar uma interpretação mais restritiva da intervenção judicial.
Mendonça afirmou que, diante dessa ambiguidade, a solução compatível com os critérios de intervenção mínima e proteção reforçada da liberdade de expressão seria preservar a publicação.
A mudança, porém, é específica: o ministro manteve as demais determinações relacionadas a conteúdos que afirmavam, de forma considerada falsa pela Justiça Eleitoral, que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
O que está em discussão
O caso coloca em debate os limites entre crítica política, sátira, liberdade de expressão e desinformação durante uma campanha eleitoral.
Na decisão anterior que liberou o conteúdo, Dino destacou justamente que Tabet não havia atribuído explicitamente a Flávio Bolsonaro a suposta iniciativa envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
Para o ministro, retirar uma manifestação desse tipo exigiria uma justificativa suficientemente clara, especialmente diante do contexto eleitoral.
A controvérsia começou depois que circularam nas redes sociais alegações de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. A campanha do candidato negou a afirmação e recorreu à Justiça Eleitoral.
Com a nova manifestação de Mendonça, o caso passa a ter um elemento adicional: o próprio ministro que havia determinado a retirada reconhece que, especificamente no caso da publicação de Tabet, a dúvida sobre o significado do conteúdo recomenda sua preservação.
O episódio também evidencia a diferença entre os conteúdos analisados pela Justiça: enquanto o post de Tabet foi preservado por sua natureza ambígua e crítica, publicações que atribuíam diretamente a Flávio Bolsonaro a intenção de retirar o título de padroeira continuaram submetidas à ordem de remoção.
