O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a suspensão de uma propaganda eleitoral de 30 segundos da campanha de Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato à reeleição ao governo paulista, que contava com a participação do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).
A decisão foi tomada por maioria e considerou que Nunes não participou apenas como interlocutor da peça, mas atuou como apoiador da candidatura de Tarcísio.
Com esse enquadramento, a legislação eleitoral estabelece que sua participação poderia ocupar, no máximo, 25% do tempo total da propaganda.
No vídeo de 30 segundos, porém, Nunes aparece falando durante aproximadamente 14 segundos — quase o dobro do limite considerado permitido pelo tribunal. Para o TRE-SP, portanto, houve extrapolação do tempo destinado à participação de um apoiador.
Justiça manda emissoras interromperem veiculação
A decisão foi tomada após recurso apresentado pela coligação “Desperta São Paulo”, formada por PDT, PSB, Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) e Federação PSol/REDE.
Além de proibir a divulgação da peça, o TRE-SP determinou que as emissoras de televisão interrompessem a transmissão do material eleitoral.
A controvérsia está justamente na função desempenhada por Nunes dentro do vídeo. A campanha de Tarcísio sustentou que o prefeito não fez um pedido de voto nem declarou expressamente apoio ao governador e que a participação ocorreu em um contexto de parceria administrativa e prestação de contas.
Propaganda destacava parceria entre Prefeitura e Estado
A peça eleitoral apresentava ações realizadas em conjunto pela Prefeitura de São Paulo e pelo governo estadual. Entre os programas mencionados estavam o Pode Entrar e o Casa Paulista.
A avaliação do tribunal foi de que a presença do prefeito, associada à divulgação dessas realizações, não poderia ser tratada simplesmente como uma participação neutra. A Justiça Eleitoral considerou que a aparição tinha potencial para transferir prestígio político a Tarcísio.
A decisão ocorre justamente na reta final do primeiro turno das eleições de 2026. De acordo com o calendário eleitoral do TRE-SP, a propaganda eleitoral passou a ser permitida a partir de 26 de setembro, enquanto o primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
Campanha de Tarcísio vai recorrer
Em nota, a defesa de Tarcísio afirmou que a campanha pretende recorrer da decisão.
Segundo a campanha, uma decisão anterior do próprio TRE-SP havia considerado regular a propaganda. A defesa também citou votos divergentes no julgamento e sustentou que o vídeo mostrava Tarcísio e Nunes em um contexto de parceria e prestação de contas, sem pedido de voto ou declaração expressa de apoio.
A campanha afirmou:
“A campanha irá recorrer dessa decisão.”
A assessoria de Ricardo Nunes foi procurada pela reportagem, mas não havia respondido até a publicação.
O episódio acrescenta uma nova disputa judicial à reta final da campanha ao governo de São Paulo e coloca sob análise da Justiça Eleitoral a forma como candidatos podem utilizar a participação de autoridades e aliados em suas inserções de televisão.
