O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que mais três investigados no esquema conhecido como Farra do INSS deixem a prisão preventiva e passem a cumprir prisão domiciliar. A decisão beneficia Paulo Gabriel Negreiros de Almeida, Aldo Luiz Ferreira e Alexandre Moreira da Silva.
Os três são investigados pela Polícia Federal por suposta participação no esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atingiu milhares de beneficiários em todo o país.
A decisão amplia a lista de investigados que conseguiram deixar o sistema prisional por determinação do ministro, relator do caso no Supremo.
Entre os beneficiados está Paulo Gabriel Negreiros de Almeida, ex-tesoureiro da Confederação Brasileira de Pesca e Aquicultura (CBPA). Segundo as investigações, a entidade teria sido utilizada como estrutura para viabilizar descontos fraudulentos diretamente nos benefícios previdenciários. Ele é apontado como integrante do núcleo operacional do esquema e estava preso desde dezembro de 2025.
Também recebeu o benefício da prisão domiciliar o empresário Aldo Luiz Ferreira, proprietário de uma empresa que oferecia cartões de crédito consignado a aposentados. A Polícia Federal o aponta como colaborador do núcleo financeiro da organização investigada. Ele também estava preso desde dezembro do ano passado.
O terceiro beneficiado é Alexandre Moreira da Silva, investigado por suposta participação nas fraudes contra aposentados e pensionistas. Ele foi preso em março de 2026, depois de permanecer foragido por aproximadamente quatro meses.
QUARTA DECISÃO DE BENEFÍCIO A INVESTIGADOS
A nova decisão ocorre poucos dias depois de Mendonça determinar a substituição da prisão preventiva do empresário Maurício Camisotti pela prisão domiciliar. Ele estava preso desde dezembro de 2025 e também é investigado no esquema.
Com as três novas decisões, quatro investigados tiveram a prisão preventiva substituída pela domiciliar por determinação do ministro neste mês.
A Operação Sem Desconto investiga um esquema de cobranças associativas não autorizadas em aposentadorias e pensões, com participação de entidades e empresas suspeitas de utilizar estruturas financeiras e administrativas para retirar dinheiro diretamente dos benefícios.
O caso revelou um sistema de descontos que atingiu aposentados e pensionistas, muitos deles sem conhecimento ou autorização para as cobranças. As investigações da Polícia Federal buscam identificar os responsáveis, o caminho percorrido pelos recursos e a dimensão dos prejuízos.
A substituição da prisão preventiva por domiciliar não representa absolvição nem encerra as investigações. Os beneficiados continuam sendo investigados e deverão cumprir as condições estabelecidas nas decisões judiciais.