O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) o cancelamento dos passaportes brasileiros do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), incluindo o documento diplomático, e sua entrega à Polícia Federal.
A decisão também estabelece que eventuais passaportes de outras nacionalidades sejam entregues no prazo de 24 horas e proíbe o parlamentar de deixar o Brasil.
A determinação representa uma restrição direta à liberdade de deslocamento internacional do senador, que foi intimado pela Polícia Federal após visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar. Flávio afirmou que recebeu a intimação na manhã desta segunda-feira.
A medida ocorre um dia depois de Flávio ser derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial de 2026.
Investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro
A decisão de Moraes está relacionada a uma investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado e empresário Willer Tomaz.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa, investigadores encontraram registros eletrônicos que indicariam que Flávio figurava como “usuário master” de uma conta vinculada à empresa Alcazar Holdings, associada a Tomaz. Os elementos integram as apurações em andamento. A existência de uma investigação não significa, por si só, que os investigados tenham cometido os crimes apurados.
Moraes também proibiu o senador de manter contato com Tomaz, diretamente ou por intermédio de terceiros. A decisão tramita sob sigilo.
Declaração de Eduardo Bolsonaro entrou no caso
Em manifestação pública, Flávio atribuiu a decisão a uma declaração de seu irmão, Eduardo Bolsonaro, que teria sugerido que ele deixasse o Brasil caso perdesse a eleição presidencial.
O senador negou ter planejado sair do país, criticou a medida e afirmou que pretende se defender judicialmente. Também declarou que cumprirá a determinação de entregar os documentos.
A alegação de que Flávio pretendia fugir, portanto, não pode ser apresentada como fato comprovado. O que está confirmado pelas informações publicadas é a imposição das restrições judiciais, incluindo o cancelamento dos passaportes brasileiros e a proibição de deixar o território nacional.
Decisão amplia as restrições ao senador
Com a determinação, Flávio fica impedido de utilizar os passaportes brasileiros cancelados e deverá cumprir as demais condições impostas pela Justiça. A Polícia Federal foi responsável por intimá-lo, enquanto as providências relacionadas aos documentos estrangeiros também deverão ser cumpridas conforme a ordem judicial.
O caso acrescenta um novo capítulo às investigações que envolvem o senador e Willer Tomaz. Os desdobramentos dependerão dos elementos reunidos pelos investigadores e das decisões que venham a ser tomadas pelo Supremo Tribunal Federal.
