A retirada de ônibus das ruas no domingo de votação, 25 de outubro, provocou uma crise eleitoral em São Paulo e Salvador. Em um dia decisivo para a democracia brasileira, milhares de eleitores enfrentaram dificuldades para chegar às urnas, enquanto denúncias de redução da frota levaram partidos e parlamentares a acionar a Justiça Eleitoral.
Em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB), aliado do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, tornou-se alvo de pedidos de prisão e de investigação por descumprimento de uma determinação judicial que exigia a circulação de 100% da frota operacional de ônibus.
A situação exige apuração rigorosa e punição criminal ao prefeito de São Paulo. O transporte público não é um favor do governante: é uma condição essencial para que milhões de brasileiros, especialmente os mais pobres, exerçam o direito constitucional ao voto.
Justiça determinou 100% da frota, mas ônibus continuaram nas garagens
Na sexta-feira (23), a Justiça Eleitoral determinou que a Prefeitura de São Paulo e a SPTrans colocassem em circulação 100% da frota prevista para dias úteis regulares durante o segundo turno.
A decisão do juiz eleitoral Tiago Ducatti Lino Machado estabeleceu multa individual de R$ 100 mil para Ricardo Nunes e para o presidente da SPTrans em caso de descumprimento injustificado. O magistrado também advertiu que a desobediência poderia configurar crime eleitoral.
Apesar da determinação, parlamentares denunciaram que aproximadamente 29% dos ônibus permaneciam nas garagens. O PT também acionou a Justiça, alegando que apenas 60% da frota prevista estava em circulação.
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), a vereadora Luana Alves e a deputada estadual Mônica Seixas pediram a prisão de Ricardo Nunes, do secretário municipal de Mobilidade Urbana, Celso Jorge Caldeira, e do presidente da SPTrans.
As parlamentares também solicitaram o aumento da multa para R$ 500 mil por hora de descumprimento, além do envio de oficiais de Justiça e policiais às garagens para liberar os veículos retidos.
O prefeito, entretanto, negou que houvesse redução da frota e afirmou que o sistema operava normalmente. Depois, voltou atrás e afirmou que evitou ‘gastos desnecessários’ para reduzir ônibus no dia da eleição.
Bahia: secretário com prisão determinada estava em Paris
O caso de Salvador apresenta uma situação ainda mais grave.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, neste domingo, a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, após denúncias de que mais de 50% da frota de ônibus da capital baiana havia sido retirada de circulação.
A decisão foi tomada pelo presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, após inspeções constatarem ônibus parados nas garagens.
Em uma das empresas, foram identificados 97 veículos fora de operação. Em outra, havia 120 ônibus sem circular.
O tribunal determinou a liberação imediata de 100% da frota, com transporte gratuito e frequência compatível com a dos dias úteis. O descumprimento da ordem poderia resultar em multa de R$ 1 milhão por hora.
O detalhe que torna o episódio ainda mais escandaloso: Pablo Souza estava em Paris, na França, durante o dia da votação.
A Prefeitura de Salvador confirmou que o secretário viajou a convite do governo francês e informou que ele retornaria na segunda-feira (26), quando deveria se apresentar às autoridades para prestar esclarecimentos.
A Polícia Federal foi acionada para cumprir a ordem de prisão.
A administração municipal alegou que parte dos ônibus foi recolhida para a retirada de adesivos eleitorais considerados irregulares. A Semob afirmou que determinou a liberação integral da frota e que o serviço estava sendo normalizado.
A justificativa, porém, não elimina a necessidade de investigação sobre a decisão de manter veículos nas garagens durante a votação.
ACM Neto também precisa explicar o que aconteceu
O ex-prefeito de Salvador e liderança política do União Brasil, ACM Neto, também precisa esclarecer sua posição diante dos acontecimentos na capital baiana.
A responsabilidade criminal por eventual omissão ou prevaricação não pode ser atribuída automaticamente a uma liderança política sem a demonstração de sua participação, de seu dever legal de agir e dos demais elementos exigidos pela legislação.
Mas a investigação precisa alcançar todos os agentes públicos que tenham participado da decisão, recebido alertas sobre a retenção de ônibus ou contribuído para a manutenção de uma operação que dificultou o deslocamento dos eleitores.
O caso exige esclarecimentos sobre a atuação do prefeito Bruno Reis, do secretário Pablo Souza e das autoridades responsáveis pela fiscalização do transporte público.
A própria Justiça Eleitoral determinou o encaminhamento do caso à Procuradoria Regional Eleitoral para apuração das possíveis responsabilidades criminais e cíveis.
A base do PL precisa ser investigada
Ricardo Nunes é aliado político de Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência. O episódio ocorre em um contexto de denúncias de dificuldades no transporte público em diferentes cidades durante o segundo turno.
A redução da oferta de ônibus atinge diretamente quem depende do transporte coletivo para chegar às urnas. Trabalhadores, moradores das periferias e eleitores de baixa renda são os mais vulneráveis a esse tipo de obstáculo.
O direito ao voto não pode depender da condição financeira do eleitor, da disponibilidade de um carro ou da possibilidade de pagar por um transporte alternativo.
A suspeita de que a redução da frota tenha sido utilizada para dificultar o comparecimento de eleitores precisa ser investigada com seriedade. Entretanto, a existência de uma estratégia coordenada pela base do PL para interferir no resultado das urnas ainda precisa ser demonstrada por provas.
O voto não pode ser sabotado
O Brasil não pode aceitar que o transporte público seja transformado em instrumento de disputa eleitoral.
A Constituição garante o direito ao voto. A legislação eleitoral estabelece obrigações para assegurar condições de deslocamento aos eleitores nos dias de votação.
Quando uma prefeitura deixa de cumprir essas obrigações, especialmente diante de uma ordem judicial, a responsabilidade precisa ser apurada.
Ricardo Nunes deve explicar por que a frota não operou conforme a determinação judicial. Pablo Souza precisa responder às acusações que levaram à ordem de prisão. Bruno Reis e ACM Neto precisam esclarecer o que sabiam sobre a operação em Salvador e qual foi sua atuação diante das denúncias.
A Justiça Eleitoral e o Ministério Público precisam investigar se houve prevaricação, desobediência, crimes eleitorais ou outras infrações.
O que está em jogo não é apenas a circulação de ônibus.
É o direito de milhões de brasileiros de escolher seus representantes sem obstáculos impostos pelo poder público.
Impedir ou dificultar o acesso às urnas é uma agressão à democracia. E, se ficar comprovado que houve uma ação deliberada para interferir no resultado eleitoral, os responsáveis precisam responder criminalmente.
