O deputado federal André Janones (Rede-MG) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a anulação de decisões do ministro Kassio Nunes Marques, presidente da Corte, envolvendo o canal de WhatsApp “Exército do Lula”.
A defesa do parlamentar sustenta que as medidas adotadas pelo magistrado interferem diretamente na disputa presidencial e comprometem a igualdade de condições entre os candidatos.
Nunes Marques vem estudando de todas as formas cancelar o canal no WhatsApp para beneficiar o candidato Flávio Bolsonaro. Além dessa decisão que está sob análise e grande parte do TSE é contra, Nunes Marques tomou decisões favoráveis ao candidato Flávio Bolsonaro durante o segundo turno da campanha presidencial.
O pedido foi apresentado por meio de um mandado de segurança. Janones questiona a atuação de Nunes Marques e afirma que as determinações contra o canal foram tomadas sem o devido processo legal, sem oportunidade adequada de defesa e com possível violação das regras de competência do próprio tribunal.
A iniciativa ocorre em meio à disputa entre as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno das eleições presidenciais.
Decisões de Nunes Marques atingem canal de mobilização de Lula
O canal “Exército do Lula”, administrado por Janones, tornou-se um dos principais instrumentos de mobilização digital de apoiadores do presidente. A ferramenta ultrapassou a marca de quase 9 milhões de seguidores (em atualização) e passou a ser alvo de questionamentos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro à Justiça Eleitoral.
Em 11 de outubro, Nunes Marques determinou a suspensão do canal após acolher um pedido relacionado à suposta disseminação coordenada de informações falsas. Essa determinação de Nunes Marques não foi comprovada pelo TSE. Os peritos não encontraram nenhuma irregularidade.
A decisão foi posteriormente revertida pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Após a decisão de Cueva, Nunes Marques tem sido questionado por ampla maioria do colegiado pela conduta suspeita a frente do TSE.
O episódio abriu uma disputa dentro do próprio TSE, um famoso racha, com decisões divergentes sobre o funcionamento da ferramenta.
A defesa de Janones sustenta que a atuação do presidente da Corte ultrapassou os limites de sua competência e que o caso deveria ser conduzido pelo corregedor eleitoral.
Janones aponta tratamento desigual entre as campanhas
Outro argumento apresentado pelo parlamentar é a suposta diferença de tratamento entre os canais de mobilização política ligados às duas candidaturas.
A defesa questiona por que o canal de apoiadores de Lula foi alvo de medidas restritivas enquanto ferramentas de comunicação ligadas ao campo político de Flávio Bolsonaro não teriam recebido determinações equivalentes.
Para Janones, a adoção de medidas que atingem diretamente a comunicação de uma campanha, às vésperas da votação, pode comprometer a igualdade de oportunidades na disputa eleitoral.
A petição também questiona a atuação de Nunes Marques em procedimentos que, segundo os advogados, deveriam observar o rito previsto na legislação eleitoral.
NUNES MARQUES E AS FESTAS BANCADAS POR VORCARO
No dia 28 de fevereiro de 2025, ela informa ao dono do Banco Master que “as meninas estão prontas”. O banqueiro manda em resposta o seguinte endereço: “Leopoldo 1377 andar 23 itaim”. A data foi uma sexta-feira, primeiro dia do carnaval de 2025.
Trata-se do apartamento triplex que ocupa os 21º, 22º e 23º andares do edifício Pateo Leopoldo, localizado na Rua Leopoldo Couto Magalhães Júnior, 1377, no bairro do Itaim Bibi, bairro de classe média alta de São Paulo.
Daniel Vorcaro teria organizado, em 28 de fevereiro de 2025, uma festa privada em seu tríplex no Itaim Bibi, em São Paulo, envolvendo mulheres contratadas para o encontro.
Mensagens obtidas pela Polícia Federal mostram uma intermediária identificada como Rayanna cobrando Vorcaro por um encontro que teria envolvido um homem chamado “Kassio”.
Em uma das conversas, ela afirma que uma amiga teria ficado com Kassio e cobra o pagamento de R$ 10 mil. A reportagem relaciona a referência ao ministro do Supremo Tribunal Federal, mas a identidade do homem mencionado não foi confirmada de maneira independente.
FILHO DE NUNES MARQUES E CONTRATO MILIONÁRIO
Outra frente envolve mensagens sobre pagamentos ao advogado Kevin Marques, filho do ministro.
Kevin Marques que se formou recentemente já ganhou um contrato milionário. A consultoria Consult Inteligência Tributária teria recebido recursos relacionados ao Banco Master e repassado valores ao filho de Nunes Marques.
O material divulgado inclui referências a pagamentos mensais de R$ 500 mil, embora a defesa do ministro e de seu filho conteste a interpretação das mensagens.
Kevin Marques afirmou ter recebido R$ 281,6 mil por serviços jurídicos tributários prestados à consultoria, sem relação com decisões do Supremo.
O episódio levantou questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse e a necessidade de apuração das relações financeiras entre o entorno do ministro e o banco.
ANDRÉ MENDONÇA E ENCONTRO SECRETO COM VORCARO
O ministro André Mendonça, relator de investigações relacionadas ao Banco Master no STF, também é citado em reportagens sobre a rede de relações de Vorcaro com integrantes do Judiciário.
As publicações mencionam a atuação de um advogado próximo a Mendonça na intermediação de reuniões e decisões judiciais favoráveis a terceiros.
Mendonça é responsável pela condução de procedimentos relacionados ao caso e não deve ser apresentado como envolvido em irregularidades sem provas específicas.
O Instituto de Mendonça recebeu dinheiro de Daniel Vorcaro via Bando Master.
