O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), voltou a minimizar o papel do governo federal no Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e atribuiu ao governo paulista o desempenho do programa no Estado.
Durante evento do Secovi-SP, nesta quarta-feira (26), o governador afirmou que, em São Paulo, o programa habitacional federal funciona por causa dos subsídios concedidos pelo Palácio dos Bandeirantes.
Mentiu Falso Tendencioso Enganoso “Aqui em São Paulo, se o Minha Casa, Minha Vida performa, agradeça ao subsídio do governo do Estado. Agradeça àquilo que a gente vem fazendo por meio do Casa Paulista”, afirmou Tarcísio.
A declaração, porém, omite justamente o principal componente financeiro do programa: os recursos federais.
O Minha Casa, Minha Vida é uma política habitacional da União e utiliza, entre outras fontes, recursos do Orçamento federal, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo Social.
Na linha financiada, por exemplo, o próprio Ministério das Cidades informa que o programa opera com recursos do FGTS e do Fundo Social e oferece subsídios que podem chegar a R$ 55 mil nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste.
O dinheiro federal é a base do programa
Um exemplo recente em São Paulo desmonta a narrativa de que o MCMV funciona no Estado principalmente por causa do governo Tarcísio.
Verdadeiro No acordo para reassentar moradores da Favela do Moinho, cada família poderia receber uma moradia de até R$ 250 mil. Desse valor, R$ 180 mil seriam bancados pelo governo federal por meio do Minha Casa, Minha Vida, enquanto R$ 70 mil seriam pagos pelo governo paulista por meio do Casa Paulista.
Na prática, portanto, a União responde por 72% do valor, enquanto o Estado entra com 28%.
O exemplo é especialmente revelador porque envolve justamente uma parceria entre os dois governos. Não há como atribuir exclusivamente ao Estado o financiamento de uma política cuja maior parcela dos recursos, nesse caso, vem da União.
A própria Caixa Econômica Federal descreve o acordo como uma operação do Minha Casa, Minha Vida e confirma que as famílias seriam atendidas por meio da modalidade Compra Assistida do programa federal.
O próprio governo de São Paulo reconhece a dependência dos recursos federais
Os documentos oficiais do governo paulista também mostram que a atuação estadual é complementar à política federal.
Em abril de 2025, Tarcísio anunciou uma parceria com a Caixa para novas moradias.
O governo paulista autorizou cerca de R$ 1 bilhão em ações habitacionais, sendo mais de R$ 600 milhões para viabilizar até 30 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida nas modalidades Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), além de R$ 300 milhões destinados à modalidade Carta de Crédito Imobiliário do Casa Paulista.
A própria Caixa, ao anunciar a parceria, informou que o acordo entre os governos federal e estadual previa investimentos de aproximadamente R$ 1 bilhão para a construção de cerca de 20 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1.
Ou seja: o governo paulista participa, mas dentro de uma estrutura na qual o governo federal, a Caixa e os fundos federais têm papel central.
Casa Paulista não é sinônimo de Minha Casa, Minha Vida
Outro ponto omitido por Tarcísio é a diferença entre os dois programas.
O Casa Paulista é um programa estadual, enquanto o Minha Casa, Minha Vida é uma política federal. O próprio governo paulista informa que sua modalidade Carta de Crédito Imobiliário concede subsídios de R$ 10 mil a R$ 16 mil para famílias que compram imóveis em empreendimentos financiados pela Caixa e pelo FGTS.
O desenho é, portanto, de complementaridade: o Estado pode oferecer um subsídio adicional, mas o financiamento habitacional e a estrutura do MCMV continuam vinculados à política federal.
Em julho deste ano, por exemplo, o governo paulista anunciou R$ 48,9 milhões em subsídios para cerca de 1,5 mil unidades. O próprio comunicado estadual reconheceu que os empreendimentos seriam executados em parceria com a Caixa por meio do FAR, instrumento do governo federal voltado à produção de moradias para famílias de baixa renda.
Números mostram dimensão diferente
O próprio governo Tarcísio registrou que, em 2025, foram viabilizadas 5.968 unidades habitacionais no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, nas modalidades FAR, FDS e Rural, em parceria com o governo federal. No mesmo ano, o Casa Paulista autorizou 23.711 unidades na modalidade Carta de Crédito Imobiliário, com R$ 292 milhões em recursos estaduais.
É importante não misturar esses números: as modalidades são diferentes e não significam que todas essas unidades sejam integralmente financiadas pelo Estado.
No financiamento do MCMV, os recursos federais e do FGTS são estruturais. Em um exemplo concreto de São Paulo, em Itaquaquecetuba, um empreendimento de 240 unidades teve custo total de R$ 47,3 milhões, sendo R$ 38 milhões em financiamentos e subsídios concedidos às famílias por meio do FGTS.
Tentativa de reescrever a origem do programa
A declaração de Tarcísio ocorre em plena disputa eleitoral e serve para construir uma narrativa conveniente: a de que o Minha Casa, Minha Vida estaria funcionando em São Paulo essencialmente graças ao governo estadual.
Os dados oficiais contam outra história.
O governo paulista efetivamente coloca dinheiro no programa e seus subsídios podem ser importantes para viabilizar empreendimentos. Mas isso não transforma o Casa Paulista no responsável pelo Minha Casa, Minha Vida. O programa continua sendo uma política federal, sustentada por mecanismos nacionais de financiamento e subsídio.
E há um dado simbólico que deixa a diferença ainda mais clara: quando União e Estado decidiram reassentar as famílias do Moinho, de cada R$ 250 mil destinados a uma família, R$ 180 mil vieram do governo federal e R$ 70 mil do governo estadual.
Portanto, ao dizer que o Minha Casa, Minha Vida “performa” em São Paulo para que se agradeça ao subsídio estadual, Tarcísio apresenta apenas uma parte da equação e deixa de mencionar justamente quem banca a maior parcela em exemplos concretos.
Mais do que uma disputa sobre quem merece crédito, a declaração revela uma tentativa de apropriação política de uma política habitacional federal: o governador quer apresentar como resultado de sua gestão aquilo que depende, em grande medida, da estrutura e dos recursos da União.
E, nesse caso, os números são mais eloquentes do que o discurso.
