Casos registrados desde 2023 em diferentes cidades do interior paulista levantam preocupações sobre privacidade de estudantes e motivam investigações da Secretaria da Educação.
A instalação de câmeras de monitoramento em banheiros de escolas da rede estadual de São Paulo deixou de ser um episódio isolado. Desde 2023, pelo menos nove casos vieram a público após denúncias de estudantes e familiares, revelando uma prática recorrente em unidades de ensino do interior do estado.
Somente nas últimas semanas, duas novas ocorrências foram registradas, reacendendo o debate sobre a proteção da privacidade de crianças e adolescentes dentro do ambiente escolar. Em todos os episódios conhecidos, os equipamentos foram retirados apenas após denúncias e repercussão pública.
Nos casos divulgados, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo afirmou que as câmeras não estavam em funcionamento e reforçou que a instalação de equipamentos de vigilância em banheiros viola as normas da própria pasta.
Procurado, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) informou que a instalação de câmeras nesses locais é proibida e que as ocorrências estão sendo investigadas para apuração de responsabilidades.
A presença de equipamentos de monitoramento em banheiros pode contrariar garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura o direito à intimidade, à dignidade e à preservação da imagem de crianças e adolescentes. Especialistas também apontam possíveis implicações relacionadas à proteção de dados pessoais e à privacidade dos estudantes.
Casos recentes
O episódio mais recente ocorreu na Escola Estadual Leme Franco, em Leme, a cerca de 190 quilômetros da capital paulista. De acordo com relatos de alunos, a direção informou que os equipamentos haviam sido instalados para coibir atos de vandalismo e o consumo de cigarros nos banheiros. Estudantes também afirmaram que os aparelhos possuíam captação de áudio.
Em Americana, pais denunciaram a existência de câmeras nos banheiros da Escola Estadual Constantino Augusto Pinke, no bairro São Luiz. Segundo os relatos, a justificativa apresentada pela unidade também foi a necessidade de combater depredações.
Em novembro de 2025, outro caso mobilizou pais de alunos da Escola Estadual Francisco Guedelha, em Botucatu. Após a descoberta dos equipamentos, um boletim de ocorrência foi registrado. Guardas Civis Municipais chegaram a ser impedidos de entrar na escola, mas posteriormente confirmaram a existência das câmeras.
Na mesma cidade, familiares de estudantes da Escola Estadual Dom Lúcio Antunes de Souza denunciaram situação semelhante. Segundo os relatos, o equipamento permaneceu instalado durante praticamente todo o ano letivo antes de ser retirado.
Já em Votuporanga, em 2024, a denúncia ganhou repercussão nas redes sociais depois que um estudante publicou um vídeo mostrando uma câmera instalada no banheiro da Escola Estadual Jurandir Lima Lupo.
Monitoramento nas escolas
O governo paulista mantém o programa Conviva SP, sistema de monitoramento que integra imagens de aproximadamente 98% das câmeras instaladas nas escolas estaduais. O objetivo da iniciativa é reforçar a segurança das unidades de ensino por meio de acompanhamento remoto durante 24 horas.
Segundo a Secretaria da Educação, entretanto, esse sistema não autoriza, em nenhuma hipótese, a instalação de câmeras em ambientes de uso íntimo, como banheiros e vestiários.
O que diz a Secretaria da Educação
Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo afirmou que “proíbe terminantemente a instalação de câmeras em banheiros, vestiários ou quaisquer espaços de uso estritamente privado nas escolas estaduais”.
A pasta informou ainda que todos os casos identificados são considerados incompatíveis com as normas da rede e estão sendo investigados para eventual responsabilização administrativa dos envolvidos.
