Flávio Bolsonaro já admite que pretende usar uma eventual vitória nas urnas para ampliar o próprio mandato presidencial de quatro para cinco ou seis anos.
A proposta, que pode alterar o calendário eleitoral e beneficiar o próprio grupo político, faz parte de um conjunto de iniciativas que inclui reduzir os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), rever a condenação de Jair Bolsonaro e concentrar a agenda política na disputa pelo controle das instituições.
A análise publicada por Thomas Traumann em sua newsletter política, reproduzida em O Globo, descreve um cenário em que o bolsonarismo pode chegar ao governo com uma ampla base parlamentar e condições para avançar sobre as regras institucionais do país.
O ponto mais grave é que Flávio não fala apenas em acabar com a reeleição presidencial. Segundo declarações reproduzidas no texto, ele defende que a mudança de duração dos mandatos também valha para o próprio governo.
No PL, a análise aponta ainda a existência de uma articulação para adiar as eleições previstas para 2030 e unificar os pleitos em 2032.
Na prática, uma mudança dessa dimensão exigiria alterações constitucionais e aprovação pelo Congresso. Mas a intenção atribuída ao candidato levanta uma pergunta fundamental: por que um presidente deveria ter o poder de alterar as regras eleitorais para ampliar o próprio tempo no cargo?
A reportagem também aponta que Flávio Bolsonaro estabeleceu como prioridades políticas libertar o pai e buscar a anulação de sua condenação por tentativa de golpe de Estado, além de rever a condenação do irmão Eduardo Bolsonaro.
A agenda descrita inclui ainda mudanças na estrutura do Judiciário e a redução dos poderes do STF. A discussão sobre o funcionamento da Justiça é legítima, mas iniciativas dessa dimensão precisam ser examinadas à luz de seus efeitos sobre a independência dos tribunais e a responsabilização de autoridades públicas.
… enquanto o grupo bolsonarista se movimenta para reorganizar o poder em Brasília e rever decisões judiciais que atingiram a família, questões que afetam diretamente a vida de milhões de brasileiros, como jornada de trabalho, salário e proteção social, permanecem no centro de uma disputa política.
6×1
O conflito fica ainda mais claro na discussão sobre o fim da escala 6×1.
Segundo o texto de Traumann, Flávio Bolsonaro se opõe à proposta de acabar com esse regime e defende uma alternativa apresentada pelo senador Rogério Marinho, baseada no pagamento por hora trabalhada.
Pela descrição publicada, salário, férias, 13º salário e FGTS seriam pagos proporcionalmente às horas efetivamente trabalhadas. A proposta é apoiada por entidades patronais e recusada pela maioria da classe trabalhadora, que corre risco real de perder a garantia do direito trabalhista.
O trabalhador precisa saber exatamente o que está sendo proposto antes de decidir seu voto. O debate não pode ser reduzido a promessas genéricas de modernização ou liberdade de escolha quando estão em jogo salário, férias, 13º e FGTS.
A reportagem informa que 14,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada atuam na escala 6×1, segundo dados atribuídos ao Ministério do Trabalho. São milhões de pessoas diretamente afetadas pela decisão política sobre a jornada.
Outro alerta da análise está no tamanho potencial da base parlamentar bolsonarista. O texto descreve o PL como a maior força partidária do Congresso e aponta a possibilidade de alianças com partidos do Centrão para comandar a Câmara e o Senado.
Ao mesmo tempo, a agenda econômica atribuída a Flávio é descrita como genérica, baseada em promessas de cortar desperdícios, reduzir ministérios e vender ativos da União.
A análise de Traumann apresenta um cenário político que vai além da disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro. O que está em jogo é o alcance das mudanças que o bolsonarismo pretende promover caso chegue ao Planalto com apoio parlamentar suficiente.
A extensão do mandato presidencial, a possível alteração do calendário eleitoral, a redução dos poderes do STF e a agenda para a escala 6×1 são temas que exigem respostas públicas e detalhadas do candidato.
Flávio Bolsonaro precisa explicar por que considera necessário ampliar o próprio mandato, quais garantias pretende preservar para a independência do Judiciário e como sua proposta trabalhista afetaria a renda e os direitos de quem depende do salário para sobreviver.
O eleitor não deve descobrir depois da eleição o alcance de um projeto que pode mudar as regras do poder e as condições de trabalho no Brasil. Essas propostas precisam ser discutidas abertamente, com seus custos, consequências e beneficiários claramente identificados.
