A gestão dos resíduos sólidos em São Paulo continua enfrentando desafios estruturais, segundo levantamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e inventários técnicos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). Os documentos mostram que, ao longo dos últimos anos, permanecem problemas recorrentes na operação de aterros sanitários, na coleta seletiva, no licenciamento ambiental e na coordenação entre Estado e municípios.
Apesar dos sucessivos alertas do Tribunal de Contas sobre as fragilidades da gestão de resíduos sólidos, a resposta do governador Tarcísio de Freitas permaneceu aquém da demanda apresentada pelos municípios.
A situação é considerada preocupante porque São Paulo concentra a maior geração de resíduos urbanos do país, produzindo cerca de 40 mil toneladas de lixo por dia, o que exige um sistema integrado de tratamento, transporte e destinação final ambientalmente adequada.
Os relatórios de fiscalização do TCESP apontam que, apesar dos avanços pontuais, não houve mudanças estruturais capazes de alterar significativamente o modelo predominante, ainda baseado na responsabilidade individual dos municípios e na destinação em aterros sanitários.
Fiscalização identifica irregularidades em mais de 80% dos aterros
Na mais recente Fiscalização Ordenada sobre resíduos sólidos urbanos, o Tribunal de Contas encontrou uma série de irregularidades consideradas relevantes para a prestação do serviço público.
Entre os principais resultados estão:
Problemas persistem ao longo dos últimos ciclos de fiscalização
Ao comparar os diagnósticos produzidos pelo TCESP e pela CETESB nos últimos anos, observa-se que grande parte das recomendações feitas anteriormente continua presente nos levantamentos mais recentes. Isso contando com aterros clandestinos de conhecimento do Estado.
Os documentos técnicos destacam, entre outros aspectos:
- baixa integração regional entre municípios;
- dependência de soluções locais para destinação dos resíduos;
- insuficiência de infraestrutura compartilhada;
- necessidade de ampliar programas de reciclagem e reaproveitamento;
- fortalecimento do planejamento estadual para apoio às administrações municipais.
Para especialistas em gestão pública, esse cenário indica que o Estado atua predominantemente na formulação de políticas e no apoio financeiro, enquanto a execução permanece concentrada nos municípios.
Apoio estadual chega a parte dos municípios
Em junho deste ano, o Governo de São Paulo informou a entrega de apenas 27 caminhões coletores compactadores para alguns municípios paulistas e anunciou investimentos de aproximadamente R$ 270 milhões em ações relacionadas à sustentabilidade e à resiliência ambiental. O que torna a operação completamente insuficiente para o agravo do estado.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), os recursos contemplam diferentes programas voltados ao fortalecimento da gestão ambiental municipal.
Os caminhões foram distribuídos após edital estadual que recebeu adesão de centenas de prefeituras. De acordo com informações divulgadas pelo próprio governo, 530 municípios foram habilitados e 310 demonstraram interesse específico em caminhões coletores compactadores, mas apenas 27 veículos foram entregues nessa etapa.
O TCESP observa, em seus relatórios, que a demanda dos municípios supera significativamente a capacidade dos programas atualmente executados, indicando necessidade de expansão dos investimentos e maior integração regional.
Valor médio é insuficiente para estrutura completa, aponta Tribunal
Considerando o montante de aproximadamente R$ 270 milhões anunciado pelo Estado e os 645 municípios paulistas, o investimento médio corresponde a cerca de R$ 418 mil por município.
Embora os recursos estejam distribuídos entre diversas ações ambientais — e não exclusivamente para resíduos sólidos — o Tribunal destaca que valores dessa ordem não seriam suficientes para implantação completa de sistemas estruturantes de gestão de resíduos, que envolvem aquisição de equipamentos, áreas de triagem, estações de transbordo, coleta seletiva, educação ambiental e operação permanente.
Inventários da CETESB reforçam necessidade de planejamento regional
Os inventários estaduais de resíduos sólidos publicados pela CETESB também apontam desafios relacionados ao crescimento contínuo da geração de resíduos urbanos e à necessidade de ampliar soluções regionalizadas.
Os documentos recomendam:
- fortalecimento dos consórcios intermunicipais;
- ampliação da reciclagem;
- redução da disposição em aterros;
- melhoria dos sistemas de monitoramento;
- expansão da infraestrutura compartilhada entre municípios.
Parte desses relatórios, anteriormente disponível em páginas específicas da CETESB, passou por reorganização no portal institucional após atualizações do sistema de publicação. A reportagem Radar Brasileiro pediu os relatórios retirados dos sites do governo paulista que mostravam a precariedade dos resíduos sólidos. Porém, ouvimos a negativa da secretaria de Meio Ambiente.
Governo diz investir em sustentabilidade
Em nota divulgada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, o Governo de São Paulo afirma que os investimentos buscam fortalecer a sustentabilidade dos municípios por meio da entrega de equipamentos, apoio técnico e recursos financeiros destinados à gestão ambiental.
Segundo a administração estadual, os programas têm como objetivo ampliar a resiliência municipal e melhorar a qualidade dos serviços ambientais prestados à população.
Enquanto isso, os levantamentos mais recentes do Tribunal de Contas indicam que permanecem desafios relevantes para reduzir irregularidades operacionais, ampliar a coleta seletiva, fortalecer o planejamento regional e melhorar a infraestrutura destinada ao tratamento dos resíduos sólidos em todo o Estado.
