Sem contrato público ou licitação registrada, Igreja Universal recebeu eventos com professores da rede estadual de São Paulo.
A aproximação entre a rede estadual de ensino de São Paulo e a Igreja Universal do Reino de Deus ganhou evidência após a realização de eventos voltados a professores em espaços ligados à instituição religiosa, incluindo o Templo de Salomão, na capital paulista. As atividades reuniram educadores e contaram com a participação de representantes da Secretaria da Educação, mas não há registro público de contrato, convênio formal ou processo licitatório envolvendo a pasta e a igreja para a realização dessas ações. O caso foi noticiado pelo portal DCM e também apurado pelo Radar Brasileiro.
Um dos episódios ocorreu por meio do projeto EducaAção, iniciativa vinculada à Igreja Universal, que promoveu encontros com profissionais da educação no Templo de Salomão. Segundo informações divulgadas pela própria instituição religiosa, professores participaram de atividades no local, com palestras, homenagens e momentos de integração. O evento contou ainda com a presença de representantes da Secretaria da Educação de São Paulo, entre eles o então secretário-executivo da pasta, Haroldo Corrêa Rocha.
A participação de integrantes do governo estadual em atividades promovidas por uma instituição religiosa levantou questionamentos sobre os limites da relação entre o poder público e entidades confessionais, especialmente quando envolve servidores da educação pública.
A Igreja Universal afirma que o projeto tem caráter social e educacional e que suas ações não têm objetivo de promover doutrinação religiosa nas escolas. A instituição sustenta que as atividades abordam temas como convivência, valores, comportamento e apoio aos profissionais da educação.
Apesar da presença de representantes da Secretaria da Educação e da participação de professores da rede estadual, não foram localizados registros de licitação, contratação pública ou convênio oficial entre o Governo de São Paulo e a Igreja Universal para custear ou formalizar a realização dos encontros.
Na administração pública, parcerias que envolvem transferência de recursos, prestação de serviços ou contratação de instituições privadas normalmente precisam seguir regras de transparência, publicidade e procedimentos previstos na legislação. Quando não há contratação ou repasse financeiro, a realização de eventos pode ocorrer por meio de cooperações ou convites institucionais, desde que respeitados os princípios constitucionais da administração pública.
O caso também reacende o debate sobre a laicidade do Estado, prevista na Constituição Federal, que estabelece a separação entre governos e instituições religiosas. Especialistas apontam que a participação de entidades religiosas em ações relacionadas ao serviço público deve ocorrer de forma transparente e sem interferência em políticas educacionais ou conteúdos pedagógicos.
Até o momento, os registros disponíveis apontam para a realização de eventos pontuais envolvendo educadores e representantes da Secretaria da Educação, mas não comprovam a existência de uma parceria institucional permanente entre o Governo de São Paulo e a Igreja Universal.
