Presidente reúne ministros no Planalto para avaliar cenário das negociações com Washington; governo aguarda posição definitiva dos EUA até 15 de julho e reforça que temas como Pix e etanol não entrarão na mesa de negociação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu nesta sexta-feira (10), no Palácio do Planalto, a equipe responsável pelas negociações comerciais com os Estados Unidos e decidiu manter a estratégia adotada desde o início da disputa tarifária, às vésperas da decisão do governo norte-americano sobre a possível imposição de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.
Durante a reunião, ministros e integrantes da equipe econômica apresentaram ao presidente um panorama atualizado das tratativas conduzidas com representantes do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). A avaliação predominante no governo é de que Washington deve confirmar a aplicação das tarifas a partir de 15 de julho, prazo final da investigação conduzida com base na chamada “Seção 301” da legislação comercial americana.
Integrantes do Planalto afirmam que essa percepção é sustentada pelo tom adotado nas reuniões técnicas realizadas nas últimas semanas, pelo histórico de negociações da administração de Donald Trump e pelas declarações públicas feitas pelo chefe do USTR, Jamieson Greer.
“Tenho conversado com os brasileiros. Temos tentado negociar. Acredito que ainda há uma grande distância entre nós; portanto, vocês verão uma decisão final sobre o Brasil muito em breve, pois temos um prazo legal que se encerra em 15 de julho”, declarou Greer em entrevista concedida na quinta-feira (9).
Apesar do cenário considerado desfavorável, Lula optou por manter a linha de negociação adotada até agora. A orientação é prosseguir com o diálogo técnico, sem apresentar concessões consideradas incompatíveis com os interesses brasileiros.
Na prática, isso significa que temas considerados prioritários pelos Estados Unidos, como mudanças na política para o etanol, continuarão fora das negociações.
Participaram do encontro o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que lideram a interlocução brasileira com as autoridades norte-americanas.
Desde o início das tratativas, representantes brasileiros já se reuniram quatro vezes com Jamieson Greer. A expectativa do governo é realizar pelo menos mais um encontro antes do prazo final da investigação, quando Washington deverá antecipar ao Brasil o teor da decisão que será oficialmente anunciada.
Embora o cenário mais provável continue sendo a adoção das tarifas, integrantes do governo também trabalham com hipóteses alternativas. Entre elas está um eventual adiamento da medida por parte dos Estados Unidos, o que poderia ampliar o espaço para negociações futuras. Nos bastidores, essa possibilidade também é analisada sob o aspecto político, diante da atuação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas discussões envolvendo o tarifaço. No entanto, interlocutores do Planalto classificam esse cenário como pouco provável.
Pix fica fora das negociações
Na última rodada de negociações do grupo de trabalho entre Brasil e Estados Unidos, o governo brasileiro apresentou um conjunto de medidas destinado a responder às preocupações levantadas por Washington na investigação da “Seção 301”, procedimento utilizado como fundamento para a possível aplicação das tarifas.
O documento contempla propostas relacionadas aos seis eixos analisados pelos norte-americanos, que incluem temas como combate à corrupção, segurança jurídica, propriedade intelectual e políticas ambientais.
Apesar disso, o governo brasileiro voltou a deixar claro que o sistema de pagamentos instantâneos Pix não será objeto de negociação. A ferramenta foi excluída das propostas encaminhadas aos representantes americanos.
Segundo apuração, parte das iniciativas apresentadas pelo Brasil já tramita no Congresso Nacional, enquanto outras consistem em medidas infralegais elaboradas internamente pelo Palácio do Planalto.
Nas fases iniciais das negociações, o principal foco esteve na redução de barreiras tarifárias. Como alternativa para destravar as conversas, o Brasil indicou a possibilidade de diminuir tarifas incidentes sobre cerca de 300 linhas de produtos.
A proposta, porém, respeita as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), que impedem o país de conceder benefícios tarifários exclusivos aos Estados Unidos. A saída encontrada pelo governo foi estudar reduções que possam ser estendidas a outros parceiros comerciais, concentrando-se em setores nos quais empresas norte-americanas possuem maior competitividade e cuja abertura não represente prejuízos relevantes para a indústria brasileira.