A recente paralisação e o incêndio em uma composição da Linha 12-Safira — que forçaram o Estado a intervir e fazer a estatal CPTM assumir de volta as operações por 90 dias — reabriram as atenções sobre os bastidores da licitação do Lote Alto Tietê. O contrato, firmado entre o Governo do Estado de São Paulo e a concessionária Trivia Trens, concede por 25 anos a operação das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade (incluindo o Expresso Aeroporto).
O arranjo financeiro e o formato do leilão realizado na B3 vinham sendo alvo de críticas por parte de sindicatos, especialistas em mobilidade e órgãos de fiscalização antes mesmo da pane elétrica que provocou pânico na Zona Leste da capital.
Pouca disputa e desconto simbólico no leilão
Realizado pela gestão Tarcísio sob a justificativa de atração de capital privado, o leilão do Lote Alto Tietê ficou marcado pela baixa competitividade. Embora envolvesse o transporte diário de cerca de 1,3 milhão de passageiros até 2040 e a gestão de mais de 100 km de trilhos, apenas dois grandes grupos apresentaram propostas na B3: a CCR e o Grupo Comporte.
O grupo vencedor, controlado pela família Constantino (fundadores da Gol Linhas Aéreas), arrematou o ativo por meio da Trivia Trens ao oferecer um desconto de apenas 2,57% sobre a contraprestação máxima anual estipulada pelo Estado (que era de até R$ 1,49 bilhão ao ano). A margem apertada levantou questionamentos entre analistas do setor de infraestrutura sobre se o modelo adotado garantiu, de fato, a melhor proposta financeira e operacional para os cofres públicos.
Transição conturbada e contrato de R$ 14 bilhões
A Trivia Trens, pertencente ao grupo Comporte Participações (controlador também da Tic Trens na Linha 7-Rubi), assumiu formalmente o comando do trecho à meia-noite de terça-feira (21), após o encerramento do período de 60 dias de transição e operação assistida com a CPTM.
A concessão de 25 anos, arrematada em leilão promovido pela gestão do governador Tarcísio de Freitas, prevê investimentos de R$ 14,3 bilhões na modernização das estações, compra de novas composições e redução do tempo de espera.
A transição, porém, já vinha sendo marcada por instabilidades. Levantamento feito junto aos dados operacionais aponta que, apenas nos dois meses de operação assistida, a Linha 11-Coral teve uma alta de 275% no número de falhas na comparação com o mesmo período do ano passado, quando era gerida exclusivamente pela CPTM.
Ao todo, o sistema privatizado atende diariamente cerca de 1 milhão de passageiros em 101,8 quilômetros de extensão e 32 estações:
-
Linha 11-Coral: 54,3 km (525 mil passageiros/dia)
-
Linha 12-Safira: 38,8 km (250 mil passageiros/dia)
-
Linha 13-Jade: 8,7 km (76 mil passageiros/dia)
ARTESP TAMBÉM NÃO CUMPRE FISCALIZAÇÃO
O Ministério Público de São Paulo passou a investigar não apenas a ViaMobilidade, mas também uma possível omissão da Artesp na fiscalização da concessão. A portaria cita falhas recorrentes como descarrilamentos, problemas de sinalização, atrasos, superlotação, falhas de energia e manutenção deficiente dos trilhos, questionando se a agência reguladora exerceu adequadamente seu papel fiscalizador.
As falhas não eram desconhecidas da agência. Desde que a ViaMobilidade assumiu as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, ocorreram diversos incidentes, incluindo descarrilamentos, panes generalizadas, mortes de funcionários e interrupções frequentes. Apesar disso, a concessão permaneceu em vigor, com sucessivos procedimentos administrativos e aplicação de multas, sem que houvesse medidas mais drásticas.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) apontou problemas estruturais na própria Artesp. Em auditoria sobre concessões, o órgão afirmou que a agência apresenta falhas reincidentes de gestão e governança, ausência de planejamento estratégico, deficiência na produção de informações para subsidiar decisões e fragilidades na fiscalização das concessionárias. O relatório também menciona atrasos na execução de investimentos previstos em contrato e aponta que isso evidencia falhas tanto na fiscalização quanto na estrutura contratual.
A Artesp informou que instaurou um procedimento administrativo sumário para apurar se a concessionária Trivia Trens descumpriu cláusulas contratuais de manutenção e segurança. As sanções podem incluir multas pesadas e adequações compulsórias na diretoria técnica da empresa privada.
