O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciaram nesta quarta-feira (15) um acordo para permitir a renegociação de dívidas de produtores rurais por meio de uma . A estimativa do governo é que a iniciativa possibilite a renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões em débitos do setor agropecuário.
Segundo Hugo Motta, o entendimento foi construído após divergências entre o governo e o texto aprovado pelo Senado. O parlamentar afirmou que promoveu uma rodada de negociações com representantes do Executivo, do Congresso e do agronegócio para chegar a uma solução que classificou como “equilibrada” e capaz de atender às demandas do setor sem comprometer a responsabilidade fiscal.
O acordo foi fechado após uma reunião realizada na residência oficial da Presidência da Câmara. Participaram do encontro, além de Motta e Durigan, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), e outros parlamentares envolvidos nas negociações.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida prevê prazo de até oito anos para o pagamento das dívidas de produtores que registraram perdas de safra de pelo menos 30% em razão de eventos climáticos extremos ou da queda nos preços dos produtos agrícolas. Nesses casos, não será exigido pagamento de entrada para adesão ao programa.
A proposta também estabelece condições diferenciadas de financiamento. Para produtores prejudicados por eventos climáticos, as taxas de juros serão de 5% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), 8% ao ano para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e 11% ao ano para grandes produtores.
Nos demais casos, incluindo dívidas relacionadas às oscilações dos preços agrícolas, as taxas serão de 6% ao ano para o Pronaf, 9% ao ano para o Pronamp e 12% ao ano para produtores de maior porte.
Segundo Dario Durigan, o texto foi elaborado para conciliar o apoio aos produtores rurais com as regras de equilíbrio das contas públicas. O ministro afirmou que a proposta representa um consenso entre o governo e o Congresso e busca oferecer condições para que agricultores afetados por crises climáticas e de mercado consigam reorganizar sua situação financeira sem comprometer a sustentabilidade fiscal do país.
