Ao afirmar que o governo federal promoveu um descontrole das contas públicas, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), omite um dos principais fatores que marcaram a transição entre os governos Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva: a existência de um orçamento robusto de déficit elaborado para 2023 que, segundo técnicos do próprio governo federal e especialistas em contas públicas, incluindo o mercado financeiro, não refletia integralmente as despesas obrigatórias que precisariam ser pagas ao longo do ano.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, encaminhado ao Congresso ainda durante o governo Bolsonaro, previa um déficit primário de aproximadamente R$ 63,7 bilhões. Entretanto, a proposta deixou de contemplar despesas consideradas inevitáveis, como a manutenção do Bolsa Família em R$ 600, o pagamento de precatórios represados, compensações financeiras aos estados pela redução do ICMS e outras obrigações permanentes da União.
A necessidade de recompor essas despesas ficou evidente ainda durante a transição de governo, levando o Congresso Nacional a aprovar a chamada PEC da Transição para viabilizar o funcionamento da máquina pública em 2023.
À época, a própria Consultoria de Orçamento do Senado estimou que, após a recomposição dessas despesas obrigatórias, o déficit poderia superar R$ 230 bilhões, valor muito superior ao previsto originalmente na proposta enviada pelo governo Bolsonaro.
Tarcísio de Freitas vem mantendo um discurso de desinformação e esquece que o próprio governo paulista está perto de um colapso fiscal por causa das renúncias feitas ao longo de três anos, como aponta o TCE-SP.
Posteriormente, estudos divulgados pelo Ministério da Fazenda apontaram que o desequilíbrio fiscal efetivamente herdado pelo governo Lula era significativamente maior do que o registrado na peça orçamentária original.
Segundo a Secretaria de Política Econômica, a incorporação das despesas obrigatórias não previstas elevava o déficit potencial para cerca de R$ 189 bilhões — aproximadamente R$ 207 bilhões quando atualizado para valores correntes utilizados pelo governo.
Essa metodologia – a mesma vista pelo atual mercado financeiro -, é adotada oficialmente pela equipe econômica de Fernando Haddad para explicar a situação fiscal encontrada em janeiro de 2023.
Comparação feita por Tarcísio esbarra na própria situação fiscal paulista
Enquanto critica a situação fiscal da União, Tarcísio de Freitas enfrenta questionamentos semelhantes ou até piores sobre a transparência das contas do Estado de São Paulo. Pelo terceiro ano consecutivo, as contas do governo paulista fecham no vermelho, “ao grosso modo”, e com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Tarcísio de Freitas ganhou uma sobrevida nas contas do Estado por causa da privatização da Sabesp. Se não fosse o dinheiro da privatização, um ativo sólido, que acabou vendido mesmo dando lucro, a gestão do republicano deixaria os paulistanos em verdadeiro colapso financeiro.
O governo paulista frequentemente destaca a existência de aproximadamente R$ 23 bilhões em caixa ao final de 2025. Entretanto, especialistas em finanças públicas ressaltam que esse número representa o chamado caixa bruto, que inclui recursos vinculados constitucionalmente e valores já comprometidos com despesas contratadas.
Quando são descontados os restos a pagar, obrigações financeiras já assumidas e recursos legalmente vinculados, a disponibilidade efetiva de caixa é significativamente menor, ficando em torno de R$ 5,4 bilhões, segundo análises baseadas nos demonstrativos fiscais do Estado.
A diferença entre caixa bruto e caixa líquido é um conceito elementar da contabilidade pública, mas raramente aparece nas declarações oficiais do governo paulista, o que pode transmitir uma percepção mais favorável da situação financeira do Estado do que aquela observada nos balanços contábeis.
Venda de patrimônio e ajuda da União pra salvar as contas de SP
Economistas observam que esse tipo de receita possui caráter não recorrente e, por isso, melhora temporariamente os indicadores fiscais, sem necessariamente representar aumento permanente da capacidade financeira do Estado.
Outro aspecto pouco mencionado pelo governo estadual é que parte importante do resultado fiscal recente decorre da alienação de ativos públicos.
A privatização da Sabesp e outras operações patrimoniais proporcionaram ingresso extraordinário de recursos no caixa estadual. Além disso, São Paulo continuou sendo beneficiado por transferências constitucionais, compensações financeiras e políticas fiscais da União durante o governo Lula, fatores que também contribuíram para aliviar a pressão sobre as contas estaduais.
Discurso de Tarcísio distorce os números oficiais
A crítica de Tarcísio ao governo federal parte da premissa de que a deterioração fiscal teria começado em 2023. Os documentos oficiais, entretanto, mostram um cenário mais complexo. A proposta orçamentária elaborada pelo governo Bolsonaro registrava um déficit de R$ 63,7 bilhões, mas deixava fora do orçamento despesas obrigatórias que inevitavelmente precisariam ser financiadas.
A recomposição dessas despesas elevou substancialmente o rombo fiscal efetivo enfrentado pela nova gestão, conforme reconhecido por estudos do próprio Ministério da Fazenda e pelas análises realizadas durante a tramitação do Orçamento no Congresso Nacional.
Da mesma forma, ao enfatizar o elevado volume de caixa do Estado de São Paulo, o governo Tarcísio privilegia indicadores brutos e pouco menciona o impacto das obrigações financeiras já contratadas sobre a disponibilidade efetiva de recursos.
Nesse contexto, especialistas avaliam que tanto o debate sobre a herança fiscal da União quanto a situação das contas paulistas exige análise dos balanços completos e dos demonstrativos oficiais, e não apenas dos números destacados em discursos políticos.
A comparação entre os dados disponíveis mostra que parte relevante da narrativa construída por Tarcísio desconsidera elementos essenciais para compreender tanto o cenário encontrado pelo governo Lula em 2023 quanto a realidade fiscal do Estado de São Paulo.
