O fim da escala 6×1 deu nesta quarta-feira (2) um dos passos mais importantes de sua tramitação no Congresso. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 221/2019, que elimina o modelo de seis dias de trabalho para apenas um de descanso e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
A proposta, relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O texto aprovado mantém a garantia de salário e prevê uma transição para a nova jornada.
A aprovação ocorreu em votação simbólica. Quatro senadores registraram voto contrário: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Os demais senadores presentes na comissão aprovaram o relatório.
Agora, a batalha decisiva será no plenário. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a medida precisará ser aprovada em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. Só depois disso a mudança poderá avançar para a promulgação.
LULA prometeu e vai entregar a escala 6×1 pra população
A aprovação da proposta representa também uma vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que colocou o fim da escala 6×1 entre as pautas de defesa dos trabalhadores.
Com o avanço da medida no Senado, Lula pode apresentar mais um resultado concreto de uma promessa feita à população: reduzir a jornada de trabalho e ampliar o tempo de descanso sem reduzir o salário.
Para o governo, o avanço da PEC reforça a narrativa de que, além de prometer, Lula está entregando mudanças que impactam diretamente a vida dos trabalhadores.
Mais tempo para viver
O debate sobre o fim da 6×1 ganhou força nos últimos anos justamente pela crítica ao modelo que deixa milhões de trabalhadores com apenas um dia de descanso por semana.
A proposta pretende transformar a relação entre tempo de trabalho e tempo de descanso, aproximando o Brasil de uma tendência internacional de redução da jornada. O próprio Senado cita como referências países latino-americanos como Chile, Colômbia e México, que vêm reduzindo progressivamente suas jornadas semanais.
Para os defensores da PEC, não se trata apenas de uma mudança trabalhista, mas de uma discussão sobre qualidade de vida. A ideia é permitir que o trabalhador tenha mais tempo para a família, lazer, estudos, descanso e outras atividades fora do ambiente profissional.
Pressão agora vai para o plenário
A aprovação na CCJ coloca o Senado diante de uma decisão política de grande impacto. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e chegou ao Senado como uma das prioridades da pauta trabalhista.
“Eu trabalho com a possibilidade de eu lutar e brigar pra gente votar amanhã”, disse o relator Omar Aziz (PSD-AM).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já havia colocado o fim da 6×1 entre as prioridades da Casa após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
A oposição, entretanto, questiona os possíveis impactos econômicos da mudança e defende maior flexibilidade para negociação entre empresas e trabalhadores. Os defensores da PEC sustentam que a redução da jornada pode representar avanço nas condições de trabalho sem retirar direitos ou salários.
A votação na CCJ, portanto, não encerra a disputa. Ela abre agora a etapa decisiva: convencer pelo menos 49 dos 81 senadores de que o trabalhador brasileiro deve ter mais um dia de descanso por semana.
