O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas para aliviar o endividamento dos microempreendedores individuais (MEIs), ampliar o acesso ao crédito e estimular pequenos negócios em todo o país.
Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados — disse Lula no evento.
A principal iniciativa é uma proposta de perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com o governo federal, que poderá beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de empreendedores.
Batizado de Prospera MEI, o pacote também prevê um auxílio de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios, novas condições para renegociar dívidas com instituições financeiras e mudanças no limite de faturamento permitido para a categoria.
As medidas foram anunciadas em cerimônia no Palácio do Planalto.
Segundo informações divulgadas pelo governo, a proposta de remissão das dívidas ainda depende de tramitação e aprovação no Congresso Nacional. Portanto, o anúncio não significa que todos os débitos já estejam automaticamente perdoados.
Perdão de dívidas pode alcançar milhões de empreendedores
A proposta prevê eliminar R$ 12,6 bilhões em débitos de microempreendedores individuais com a União. A iniciativa busca permitir que trabalhadores que formalizaram pequenos negócios, mas acumularam pendências financeiras e tributárias, tenham condições de reorganizar suas atividades.
O Prospera MEI é um conjunto de ações que não começa do nada, que continua o que senhor tem feito nas últimas décadas. Queremos que os empreendedores recomecem limpando as dívidas, para que a gente possa ter esse conjunto faturando mais e prosperando — disse o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira.
O endividamento pode comprometer o capital de giro, dificultar a compra de mercadorias, atrasar investimentos e limitar a capacidade de manter um negócio em funcionamento. Para os pequenos empreendedores, a regularização das contas pode representar a possibilidade de retomar o crescimento sem carregar o peso de débitos acumulados.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, apresentou a dimensão da medida ao anunciar a proposta de remissão das dívidas acumuladas com o Estado brasileiro.
A aprovação do projeto pelo Congresso será necessária para que o perdão previsto no pacote entre em vigor nos termos anunciados.
Governo prevê auxílio de até R$ 5 mil para investir nos negócios
Outra medida anunciada é o Pix MEI, mecanismo que prevê a concessão de até R$ 5 mil por empreendedor, a fundo perdido, para investimentos produtivos.
Pix MEI é um recurso que será injetado para a estruturação de um projeto do MEI. Vamos estruturar nesse programa novos caminhos de prosperidade para os MEIs no Brasil — disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A proposta busca ajudar pequenos empresários a comprar equipamentos, melhorar suas instalações e ampliar a capacidade de produção ou atendimento. Diferentemente de um empréstimo convencional, o recurso previsto a fundo perdido não funciona como um financiamento que precisa ser devolvido, observadas as regras do programa.
O objetivo é permitir que o dinheiro chegue a quem precisa fortalecer a própria atividade econômica, desde que o empreendedor cumpra os critérios de acesso que forem estabelecidos.
Novo programa para renegociar dívidas com bancos
O pacote também prevê uma nova iniciativa de renegociação de dívidas privadas dos MEIs. A proposta envolve a compra, pelo governo, de créditos de instituições financeiras com descontos de pelo menos 90%, segundo as informações divulgadas sobre o programa.
Os débitos privados considerados nessa iniciativa somam cerca de R$ 6 bilhões. A medida pretende facilitar a recuperação financeira de empreendedores que, além de eventuais pendências tributárias, também enfrentam dívidas com bancos e outras instituições de crédito.
A renegociação de débitos públicos e privados procura enfrentar duas frentes do endividamento: as obrigações com o governo e os compromissos financeiros assumidos para manter o negócio funcionando.
Limite de faturamento poderá aumentar
O governo também defende a ampliação do limite de faturamento anual dos MEIs, atualmente de R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, conforme a proposta anunciada.
A mudança permitiria que pequenos negócios faturassem mais sem precisar deixar imediatamente o enquadramento de microempreendedor individual, desde que atendidas as demais exigências legais.
O aumento do teto é relevante para empreendedores cujas vendas cresceram, mas que encontram no limite atual um obstáculo à expansão formal da atividade. A alteração, entretanto, depende das medidas legislativas necessárias.
Medidas buscam dar fôlego aos pequenos negócios
O Brasil possui milhões de microempreendedores individuais que trabalham por conta própria em atividades como comércio, alimentação, beleza, manutenção, transporte e prestação de serviços. Para muitos deles, o negócio é a principal fonte de renda da família.
O pacote anunciado por Lula reúne propostas de regularização de dívidas, estímulo ao investimento e ampliação da capacidade de faturamento. A efetividade das medidas dependerá da aprovação das propostas legislativas, da regulamentação dos programas e das condições de acesso que forem definidas.
