O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara a inclusão das chamadas canetas emagrecedoras no Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio foi reforçado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante agenda com Lula em Montes Claros (MG), nesta quinta-feira (17).
Apesar do anúncio, o medicamento ainda não está disponível de forma universal no SUS. O Ministério da Saúde conduz estudos para definir como a tecnologia poderá ser utilizada na rede pública, quais pacientes terão indicação e quais serão os critérios para acesso.
“As canetas emagrecedoras vão ser oferecidas no SUS. Elas vão ampliar o acesso ao tratamento da obesidade, sempre com muita responsabilidade e protocolos médicos rigorosos, e proporcionar maior qualidade de vida para a população”, afirmou o presidente em post nas redes sociais.
Segundo Padilha, a ideia é disponibilizar o tratamento de forma responsável, com base em evidências científicas e em um protocolo clínico. O ministro afirmou que o governo quer que a medicação seja incorporada ao SUS como um direito, mas não como uma solução estética.
Semaglutida está no centro da estratégia
Entre os medicamentos avaliados está a semaglutida, princípio ativo da classe dos análogos de GLP-1. A substância é utilizada no tratamento da obesidade e também possui aplicações relacionadas ao diabetes.
O Ministério da Saúde afirma que atualmente o Brasil já possui 14 produtos registrados para o combate à obesidade, resultado também de uma estratégia para estimular a concorrência e ampliar a produção nacional.
Em julho, a Anvisa registrou cinco novos medicamentos à base de semaglutida. Segundo o Ministério da Saúde, a entrada de novos produtos no mercado tem contribuído para reduzir os preços e ampliar o acesso.
A pasta também iniciou um estudo no Grupo Hospitalar Conceição (GHC), em Porto Alegre, para avaliar o uso da semaglutida em aproximadamente 250 pacientes com obesidade grave ou associada a outras doenças, muitos deles com indicação para cirurgia bariátrica.
O estudo, chamado Real-Bari, pretende avaliar resultados clínicos, aspectos operacionais e impacto econômico do tratamento na realidade do SUS.
Mas quando a caneta poderá ser retirada gratuitamente no SUS?
Essa é a principal questão. O anúncio político do governo não significa que qualquer pessoa poderá procurar uma unidade de saúde e receber imediatamente uma caneta.
Existe um processo formal de incorporação de tecnologias ao SUS, conduzido pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
O caminho envolve várias etapas.
1. Estudos e definição da tecnologia
O Ministério da Saúde precisa estabelecer qual medicamento ou quais medicamentos serão avaliados, para qual doença e para qual grupo de pacientes.
No caso atual, a semaglutida é uma das principais tecnologias em estudo. O governo também está avaliando os impactos clínicos, econômicos e operacionais de sua utilização na rede pública.
2. Análise pela Conitec
A Conitec avalia as evidências disponíveis sobre a tecnologia.
São considerados fatores como eficácia, efetividade, segurança, custo-efetividade, impacto orçamentário e comparação com os tratamentos que já existem no SUS.
Esse ponto é fundamental porque uma decisão de incorporação não depende apenas de o medicamento funcionar. É necessário avaliar também quanto custará ao sistema público e como será possível implementar o tratamento.
3. Relatório técnico e recomendação
Depois da análise dos estudos, a Conitec elabora um relatório e o tema é levado ao plenário da comissão.
O colegiado pode recomendar a incorporação ou a não incorporação da tecnologia.
4. Consulta pública
Antes da decisão final, o relatório é submetido à consulta pública, permitindo que pacientes, profissionais de saúde, entidades e demais interessados apresentem contribuições.
Pelas regras gerais da Conitec, a consulta pública ocorre por 20 dias. Depois, as manifestações recebidas são analisadas e consideradas na etapa seguinte.
5. Nova análise da Conitec
Após a consulta pública, as contribuições são incorporadas ao processo e o plenário da Conitec analisa novamente o tema, podendo manter ou alterar sua recomendação.
6. Decisão do Ministério da Saúde
A recomendação da Conitec segue para a autoridade competente do Ministério da Saúde, responsável pela decisão administrativa sobre a incorporação.
A decisão final é publicada no Diário Oficial da União (DOU).
7. Definição do protocolo
Mesmo depois da incorporação, ainda é necessário estabelecer como o tratamento será oferecido.
É nessa fase que entram critérios como público-alvo, indicação médica, acompanhamento dos pacientes, doses, condições clínicas e unidades responsáveis pelo atendimento.
O próprio ministro Alexandre Padilha afirmou que o governo pretende deixar pronto um protocolo para definir a utilização das canetas no SUS.
8. Implementação na rede pública
Depois da decisão, as áreas técnicas precisam organizar a oferta, incluindo planejamento, aquisição, distribuição e estrutura necessária para acompanhamento dos pacientes.
A legislação prevê prazo de até 180 dias para efetivar a oferta de uma tecnologia incorporada ao SUS, conforme o planejamento e os recursos disponíveis.
O que Lula e Padilha prometem
O governo federal afirma que pretende ampliar o acesso aos medicamentos contra a obesidade, combinando a avaliação científica com o estímulo à produção nacional.
Segundo o Ministério da Saúde, já existem 14 produtos registrados no país e alguns medicamentos da classe passaram a ser produzidos nacionalmente. A estratégia também busca aumentar a concorrência e reduzir os preços.
O governo, portanto, ainda precisa transformar o anúncio em uma política pública efetivamente implementada.
